Execução Fiscal 0721448-02.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0721448-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 07:37

Transitado em Julgado em 11/08/2022

08/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de CLEMENTE SOUZA EPIFANIO em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721448-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE CLEMENTE SOUZA EPIFANIO SENTENÇA A parte exequente requereu a desistência do processo, pois o crédito consolidado em nome da parte executada não ultrapassa o valor mínimo estabelecido na Lei Complementar Distrital n. 1.010/2022. Dessa forma, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência manifestada, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, também do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cancele a audiência eventualmente designada nos autos. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/07/2022, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC

07/07/2022, 09:58

Recebidos os autos

07/07/2022, 06:20

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:30

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:01

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 14:10

Sentença

•07/07/2022, 06:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2022

Decorrido prazo de CLEMENTE SOUZA EPIFANIO em 10/08/2022 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Publicado Sentença em 13/07/2022.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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