Cumprimento de sentença 0701435-58.2021.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701435-58.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 10/07/2023

19/07/2023, 16:11

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

11/07/2023, 16:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701435-58.2021.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: INDULAR MOVEIS EIRELI - EPP Polo Passivo: MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, após devidamente intimada, não logrou indicar outros meios visando ao prosseguimento da execução, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Atualize-se, pois, o débito e, em seguida, expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado nesta data. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2023, 19:04

Juntada de certidão

10/07/2023, 19:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/07/2023, 17:47

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

10/07/2023, 08:21

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de INDULAR MOVEIS EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 19:04

Sentença

•10/07/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701435-58.2021.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: INDULAR MOVEIS EIRELI - EPP Polo Passivo: MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, após devidamente intimada, não logrou indicar outros meios visando ao prosseguimento da execução, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Atualize-se, pois, o débito e, em seguida, expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado nesta data. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

11/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INDULAR MOVEIS EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

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