Execução de Título Judicial 0702074-13.2020.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0702074-13.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 20:36

Transitado em Julgado em 10/07/2023

19/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:14

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702074-13.2020.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo Ativo: ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO Polo Passivo: CLAUDIONOR VIEIRA DE MELO e outros SENTENÇA Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 162340424. Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Sentença registrada eletronicamente. Após, arquivem-se. Opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

10/07/2023, 08:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 21:22

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:28

Deferido o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: 018.172.751-00 (EXEQUENTE).

02/06/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 19:02

Sentença

•10/07/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702074-13.2020.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo Ativo: ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO Polo Passivo: CLAUDIONOR VIEIRA DE MELO e outros SENTENÇA Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 162340424. Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Sentença registrada eletronicamente. Após, arquivem-se. Opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

11/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Deferido o pedido de ALEX JONATHA MOREIRA DA SILVA ARAUJO - CPF: 018.172.751-00 (EXEQUENTE).

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