Embargos de Declaração Cível 0716485-36.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.447,74

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

RAQUEL JULIANA MONTEIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL LEITE DE FARIAS FREITAS

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA

OAB/DF 72645·CPF·Representa: Autor

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB/DF 64705·CPF·Representa: Autor

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ

OAB/DF 51033·CPF·Representa: Autor

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

OAB/DF 64433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

RAQUEL JULIANA MONTEIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

MULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL LEITE DE FARIAS FREITAS

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

RAQUEL JULIANA MONTEIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

MULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL LEITE DE FARIAS FREITAS

CPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA

OAB/DF 72645·CPF·Representa: Autor

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB/DF 64705·CPF·Representa: Autor

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ

OAB/DF 51033·CPF·Representa: Autor

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

OAB/DF 64433·CPF·Representa: Autor

LILIAN SOUSA NAKAO

CPF·Representa: Autor

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA

OAB/DF 72645·CPF·Representa: Réu

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES

OAB/DF 64705·CPF·Representa: Réu

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ

OAB/DF 51033·CPF·Representa: Réu

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

OAB/DF 64433·CPF·Representa: Réu

LILIAN SOUSA NAKAO

CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:23

Publicado Acórdão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:23

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 15:54

Acórdão

•29/05/2023, 13:02

Publicado Acórdão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

08/05/2023, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

04/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de MULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA - CNPJ: 19.377.549/0001-28 (EMBARGADO) em 04/05/2023.

04/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de MULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:07

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:42

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/04/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 15:16

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:42

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:39

Conhecido o recurso de GABRIEL LEITE DE FARIAS FREITAS - CPF: 034.419.821-93 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2023, 18:32

Não conhecido o recurso de MULTI VIAGENS E TURISMO DE MARILIA LTDA - CNPJ: 19.377.549/0001-28 (RECORRENTE)

31/03/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2023, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2023, 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

11/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:25

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:37

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/02/2023, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:08

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 15:58

Acórdão

•10/04/2023, 14:42

Acórdão

•06/04/2023, 13:37

Despacho

•03/02/2023, 18:53

Despacho

•03/02/2023, 18:37

Decisão

•12/01/2023, 19:59

Decisão

•12/01/2023, 19:59

Sentença

•29/11/2022, 14:32

Sentença

•29/11/2022, 14:32

Decisão

•19/09/2022, 18:36

Decisão

•19/09/2022, 14:18

Decisão

•19/09/2022, 14:18