Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.363,69
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
ROMILDA GUIMARAES MACARINI
CPF 076.***.***-87
Autor
ANDRE VIEIRA MACARINI
CPF 001.***.***-00
Autor
GOL
Terceiro
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
Terceiro
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLA GUIMARAES MACARINI
OAB/DF 48153•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701•Representa: PASSIVO
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 05:03
Juntada de certidão
20/11/2023, 04:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/11/2023, 12:40
Juntada de certidão
14/11/2023, 12:40
Juntada de certidão
14/11/2023, 12:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2023, 16:01
Transitado em Julgado em 26/10/2023
12/11/2023, 16:01
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 03:41
Decorrido prazo de ROMILDA GUIMARAES MACARINI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 03:57
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 03:57
Publicado Sentença em 09/10/2023.
09/10/2023, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.