Execução de Título Extrajudicial 0733395-19.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 30/05/2024

05/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:53

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A autora solicitou a remessa do presente feito para vara cível de modo a possibilitar a citação por edital. Homologo por sentença o pedido autoral de desistência do feito, para surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/05/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/05/2024, 14:29

Recebidos os autos

04/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:45

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de ofícios como requerido no ID 192420347, pois tal pedido vai de encontro à celeridade ínsita aos Juizados Especiais. Intime-se o autor, pela derradeira vez, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos processuais (citação válida). Prazo: 5 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 21:36

Indeferido o pedido de PATRICIA AMORIM BRAGA - CPF: 018.112.881-03 (EXEQUENTE)

12/04/2024, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:34

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 16:38:58. Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:25

Outras decisões

14/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/03/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente formula pedido de arresto, entretanto, o arresto é incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, diante dos princípios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como da impossibilidade de citação por edital, conforme vedação inserida no art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de arresto. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço para citação da parte executada. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:59

Outras decisões

19/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/02/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:39

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 08:49:01. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço informado na petição anexada no ID 179987613. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:13

Deferido o pedido de PATRICIA AMORIM BRAGA - CPF: 018.112.881-03 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/12/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023 16:50:14. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:14

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado. Expeça-se mandado de citação e intimação a ser cumprido no endereço informado na petição anexada no ID 175581244. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 20:28

Deferido o pedido de PATRICIA AMORIM BRAGA - CPF: 018.112.881-03 (EXEQUENTE).

25/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:51

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023 15:35:17. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 19:23

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço(s) da parte requerida via Sistemas Sisbajud, Infojud, Sniper e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s). Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte requerente diligenciar no sentido de identificar dentre os endereços obtidos, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para ciência da(s) mencionada(s) consulta(s) e indicação do correto endereço da parte requerida. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 21:25

Outras decisões

29/08/2023, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:27

Deferido o pedido de PATRICIA AMORIM BRAGA - CPF: 018.112.881-03 (EXEQUENTE).

03/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:33

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733395-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA AMORIM BRAGA EXECUTADO: CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Julho de 2023 13:05:04. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 21:37

Juntada de certidão

29/06/2023, 21:33

Outras decisões

28/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/06/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

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