Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0701685-78.2023.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0701685-78.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:04

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 15:23

Expedição de Carta.

14/08/2024, 19:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 11:30

Outras decisões

12/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/08/2024, 19:07

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 223 DO CPM, POR DUAS VEZES). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O conjunto probatório delineado nos autos, especialmente o depoimento harmônico e coerente da vítima corroborado pelas testemunhas oculares, é suficiente para comprovar que o réu ameaçou-a por duas vezes tanto por palavras quanto por gesto, causando-lhe fundado temor de mal injusto e grave, razão pela qual deve ser mantido o decreto condenatório. 2. O crime de ameaça é formal e, por isso, consuma-se quando a vítima toma conhecimento do propósito do agente de lhe causar um mal injusto e grave, não sendo necessário ânimo calmo e refletido por parte do autor. 3. Recurso conhecido e desprovido.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701685-78.2023.8.07.0016. APELANTE: MURILO MARTINS PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 11 de janeiro de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 19:42

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/11/2023, 17:58

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 11:30

Acórdão

•04/07/2024, 18:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Carta.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

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