Agravo Regimental Cível 0703206-13.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Regimental Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 42.589,24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL

Terceiro

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MANSUR LAUAR

OAB/GO 58560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

09/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

05/04/2024, 15:19

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:19

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 16:03

Decisão

•11/04/2024, 18:31

08/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

09/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

05/04/2024, 15:19

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:18

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 15:25

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

07/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de agravo interno

07/03/2024, 14:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

09/02/2024, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

06/02/2024, 18:22

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO GILBERTO ALVES PIMENTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 16:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

11/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/12/2023, 21:00

Publicado Ementa em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:00

Conhecido o recurso de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.985.446/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/10/2023, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:17

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:25

Decisão

•15/02/2024, 13:00

Decisão

•09/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:11

Acórdão

•13/11/2023, 13:59

Decisão

•21/09/2023, 16:15

Sentença

•20/07/2023, 10:01

Sentença

•07/07/2023, 17:51

Decisão

•20/04/2022, 15:24