Cumprimento de sentença 0708142-52.2020.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708142-52.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708142-52.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: LEANDRO MOURA DE SOUZA EXECUTADO: SERRALHERIA E CONSTRUTORA HOME CENTER CASA NOVA LTDA ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados. Fica o(a) exequente intimado(a) para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando bens do(a) executado(a) ( ), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao r. mandado, compareci no(a) Quadra AC 419 Conjunto F Lote 03 Santa Maria BRASÍLIA DF 72549-430, no dia 04/07/2023 às 18:10 horas, e lá estando, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO de SERRALHERIA E CONSTRUTORA HOME CENTER CASA NOVA LTDA ME, CPF 09.437.044/0001-58, Telefone (61) 98138-1274, em face do Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, CPF 494.836.501-78, TELEFONE/WHATSAPP (61) 98138 1274, representante da empresa ré, ter informado que a empresa executada "FECHOU, NÃO EXISTE MAIS... QUE ELE DESISTIU DE TUDO E FOI CRIAR GALINHAS", que apenas "tem um escritório no local", mas não soube dizer para que e o que o escritório faz. Disse ainda que no local agora funciona uma nova empresa chamada "MS MÓVEIS PLANEJADOS" e que não sabia o nome do proprietário desta nova empresa e muitos menos o CNPJ. Que o Sr. PAULO pediu para ler o mandado, pois não sabia do que se tratava a ação judicial que está em processo de cumprimento de sentença; Que acessando o Processo Eletrônico foi possível ver nos documentos anexados que o valor recebido foi em uma conta do nome de MAICON MACHADO DOS SANTOS, CPF 085.537.071-80; Que perguntei se era filho do Sr. PAULO e ele disse que sim; Que então perguntei se MAICON MACHADO DOS SANTOS era dono da empresa MS MÓVIES PLANEJADOS a filha do sr. PAULO que estava no escritório disse que sim e o Sr. Paulo confirmou; que o sr. Paulo disse que não tem bens no local que seja de propriedade dele ou da empresa dele, portanto, não poderia ficar como fiel depositário de bens; Que realizei consulta no site da receita federal e verifiquei que o filho do Sr. PAULo é o o proprietário da empresa MAICON MACHADO DOS SANTOS, CNPJ 35.028.373/001, NOME FANTASIA MS MÓVIES PLANEJADOS; Que tal empresa consta como endereço QUADRA AC 419 CONJUNTO F 03A, SANTA MARIA/DF e no site da Receita Federal consta como INATIVA; Que a empresa SERRALHERIA E CONSTRUTORA HOME CENTER CASA NOVA LTDA, CNPJ 09437044000158, consta como endereço AC 419 CONJ F LOTE 03, SANTA MARIA/DF e consta como ATIVA; Que consta como sócios da empresa SERRALHERIA E CONSTRUTORA HOME CENTER CASA NOVA LTDA, CNPJ 09437044000158, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, CPF 49483650178 (sócio administrador e RITA DE CÁSSIA MACHADO DOS SANTOS, CPF 72088125191 (sócia); que já fiz várias diligências no local em cumprimento a outros mandados e sei que no local trabalha filhos e esposa do Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS; Que sempre que tem um mandado de penhora contra uma empresa o Sr. PAULO informa que aquela empresa não está mais em funcionamento e que outra está operando no local, evitando assim o cumprimento de ordens judiciais com informações que aparentemente não condiz com a realidade. SEGUE EXTRADO DE CNPJs em anexo. Pelo exposto, diante da recusa do representante da empresa executada em aceitar o encargo de depositário fiel (sob as alegações acima), é necessário a PENHORA COM REMOÇÃO DE BENS COM NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL; é necessário ainda o fornecimento dos meios necessários para efetivo cumprimento da ordem (depositário dos bens, pessoal para transporte dos bens e eventualmente a contratação de chaveiro). Solicito ainda que conste expressamente ordem para uso de força policial e ordem de arrombamento para os endereços AC. 419, CONJUNTO F, LOTE 03 E LOTE 03-A, SANTA MARIA/DF e autorização de penhora de móveis, computadores, ferramentas e máquinas. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de LEANDRO MOURA DE SOUZA - CPF: 059.562.721-80 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Despacho em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(39)