Execução Fiscal 0034290-93.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0034290-93.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 01:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 01:39

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/07/2022, 16:01

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

14/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de BTG PACTUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034290-93.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BTG PACTUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:04

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 16:01

Decisão

•18/03/2022, 15:04

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Publicado Sentença em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de BTG PACTUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. em 18/04/2022 23:59:59.

Publicado Decisão em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Expedição de Outros documentos.

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