Execução Fiscal 0026895-14.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.311,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS

OAB/DF 8060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS S/C ADV ASSOC E CONSULT - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS S/C ADV ASSOC E CONSULT - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Publicado Certidão em 09/12/2022.

13/12/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:43

Juntada de certidão

05/12/2022, 18:09

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 09/08/2022

28/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS S/C ADV ASSOC E CONSULT - ME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS S/C ADV ASSOC E CONSULT - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Publicado Certidão em 09/12/2022.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 10:09

Sentença

•17/06/2022, 12:40

13/12/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:43

Juntada de certidão

05/12/2022, 18:09

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 09/08/2022

28/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS S/C ADV ASSOC E CONSULT - ME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026895-14.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS S/C ADV ASSOC E CONSULT - ME, AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela parte executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2022, 12:40

Recebidos os autos

17/06/2022, 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:10

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS S/C ADV ASSOC E CONSULT - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 07:56

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 15:40

Decisão

•19/06/2018, 15:40

Decisão

•19/06/2018, 15:40

Decisão

•19/06/2018, 15:40

Decisão

•19/06/2018, 15:40