Execução Fiscal 0017335-87.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.105,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/DF 11498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DANIELA MOLDURAS E GRAVURAS LTDA

CNPJ

Reu

EDSON RODRIGUES ROSADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de DANIELA MOLDURAS E GRAVURAS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES ROSADO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Publicado Edital em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:29

Expedição de Edital.

25/01/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:14

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/12/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 09/08/2022

28/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES ROSADO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de DANIELA MOLDURAS E GRAVURAS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de DANIELA MOLDURAS E GRAVURAS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES ROSADO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Publicado Edital em 30/01/2023.

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 10:12

Sentença

•17/06/2022, 12:42

30/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:29

Expedição de Edital.

25/01/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:14

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

06/12/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 09/08/2022

28/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES ROSADO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de DANIELA MOLDURAS E GRAVURAS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017335-87.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANIELA MOLDURAS E GRAVURAS LTDA, EDSON RODRIGUES ROSADO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela parte executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2022, 12:42

Recebidos os autos

17/06/2022, 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:43

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2021, 23:13

Decorrido prazo de DANIELA MOLDURAS E GRAVURAS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES ROSADO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:50

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 18:09

Despacho

•23/03/2022, 16:44

Despacho

•23/02/2022, 10:51

Despacho

•07/02/2022, 11:43

Despacho

•01/02/2022, 17:30