Execução Fiscal 0013005-57.1999.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0013005-57.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013005-57.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALAIN JEAN PIERRE BALDACCI, APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME, MONICA RIBEIRO LEITE BALDACCI C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Por fim, retorno os autos à conclusão conforme andamento anterior. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2020 18:24:14. PEDRO DIAS NETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA RIBEIRO LEITE BALDACCI em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de APOIO PROMOCAO COMERCIAL LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA RIBEIRO LEITE BALDACCI em 30/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Certidão em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Todas as movimentações(54)