Procedimento do Juizado Especial Cível 0763250-77.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0763250-77.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de DECOLAR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de ULISSES DE SANTANA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de TULIA DE ALMEIDA DAS NEVES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:13

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0763250-77.2022.8.07.0016. AUTOR: ULISSES DE SANTANA, TULIA DE ALMEIDA DAS NEVES REU: DECOLAR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença. À Secretaria para as devidas anotações (conversão do feito, alteração do valor da causa etc). Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 162433617). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

12/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:41

Homologada a Transação

10/07/2023, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

07/07/2023, 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/07/2023, 19:37

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 18:41

Sentença

•10/07/2023, 18:41

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DECOLAR em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES DE SANTANA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TULIA DE ALMEIDA DAS NEVES em 27/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/06/2023 23:59.

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