Cumprimento de sentença 0725304-08.2021.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725304-08.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 15/12/2023

10/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de EUGENIO DE MENEZES FARIAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:37

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725304-08.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EUGENIO DE MENEZES FARIAS EXECUTADO: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 23:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/11/2023, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de EUGENIO DE MENEZES FARIAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:03

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:37

Documentos

Sentença

•26/11/2023, 23:54

Sentença

•26/11/2023, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725304-08.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EUGENIO DE MENEZES FARIAS EXECUTADO: R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Decorrido prazo de R. A. CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO DE MENEZES FARIAS em 14/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de EUGENIO DE MENEZES FARIAS em 10/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

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