Cumprimento de sentença 0723285-97.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 36.680,49

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:14

Determinado o arquivamento

17/04/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 12/03/2024

15/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:21

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:46

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/03/2024, 23:41

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Todas as movimentações(407)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:14

Determinado o arquivamento

17/04/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 12/03/2024

15/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:21

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:46

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/03/2024, 23:41

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO, ALESSANDRO SEGURO 18800844812 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado no ID 187775871, porquanto este Juízo não utiliza o referido sistema. Intime-se a parte autora, pela última vez, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:58

Indeferido o pedido de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN - CPF: 384.349.389-87 (EXEQUENTE)

29/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO, ALESSANDRO SEGURO 18800844812 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2024, 23:38

Outras decisões

04/02/2024, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/02/2024, 09:38

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de penhora do veículo Motoneta Dafra/MAXSYM, ano 2016, placa GIU – 3020/SP, pois a consulta ao RENAJUD anexada no ID 164921728 demonstra que o veículo não está livre e desembaraçado, e ainda, que se encontra no estado de São Paulo, o que exigiria expedição de carta precatória para efetivação da penhora, procedimento incabível nos Juizados Especiais. Noutro giro, da análise dos autos, verifico que o executado é titular do empresário individual inscrito no CNPJ de nº 18.538.476/0001-46. Assim, tendo em vista que o empresário individual não possui autonomia patrimonial em relação ao seu titular, inclua-se ALESSANDRO SEGURO 18800844812, CNPJ 18.538.476/0001-46 no polo passivo dos autos. Após a inclusão, proceda-se com a busca de bens, por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:29

Outras decisões

19/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/12/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conceda-se vista dos documentos anexados juntamente com a petição de ID 178059707 à autora, que deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 22:42

Outras decisões

28/11/2023, 22:42

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:34

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi consultado o Infojud dos anos de 2021, 2022 e 2023 relativamente a ALESSANDRO SEGURO (CPF: 188.008.448-12). Nesta data, insiro de forma sigilosa, as mencionadas declarações, delas podendo ter vistas apenas os advogados das partes devidamente habilitados. O CJU deverá viabilizar o acesso ora concedido. Dessa forma, Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para que se manifeste com relação à presente pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:55

Outras decisões

14/11/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao peticionado no ID 176863795, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado. Consulte-se o INFOJUD requisitando-se cópia das 3 últimas declarações de imposto de renda do executado Alessandro Seguro (CPF 188.088.448-12). ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:22

Deferido o pedido de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN - CPF: 384.349.389-87 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud, conforme espelho anexo, sendo que a mesma restou infrutífera. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:24

Outras decisões

19/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/10/2023, 15:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/10/2023, 10:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:01

Outras decisões

10/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/10/2023, 05:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:11

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de penhora de previdência privada já foi indeferido por ocasião da decisão de ID 156298521. Ainda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de consulta à CENSEC, pois tal plataforma não está disponível para o juízo. Isto posto, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 17:55

Outras decisões

07/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido id. 166162485 por falta de amparo legal. Segue entendimento jurisprudencial: “2. Os créditos oriundos do FGTS coadunam-se com a identificação de verba salarial, nos termos dos artigos 2°, § 2° da Lei n.° 8.036/90, razão pela qual são impenhoráveis, salvo quando restar comprovado que a verba executada possui natureza alimentar.” Acórdão 1357905, 07005164120218079000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021. Intime-se a parte autora para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:44

Indeferido o pedido de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN - CPF: 384.349.389-87 (EXEQUENTE)

08/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/08/2023, 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:05

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723285-97.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN EXECUTADO: YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, ALESSANDRO SEGURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas para veículos desembaraçados em Brasília/DF. Registro que não será deferida a expedição de carta precatória, tendo em vista que tal procedimento não se coaduna com os Princípios dos Juizados Especiais. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2023, 22:46

Outras decisões

11/07/2023, 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/07/2023, 15:13

Recebidos os autos

04/07/2023, 22:40

Outras decisões

04/07/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/06/2023, 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 23:09

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

12/06/2023, 20:35

Outras decisões

12/06/2023, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:17

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 20:17

Outras decisões

16/05/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2023, 14:54

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:27

Outras decisões

24/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/04/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:57

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 07:55

Recebidos os autos

29/03/2023, 22:12

Outras decisões

29/03/2023, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:28

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:33

Outras decisões

08/03/2023, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/03/2023, 15:49

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:39

Outras decisões

17/01/2023, 16:16

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:07

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:26

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/12/2022, 15:22

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO SEGURO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 14:35

Expedição de Carta.

18/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

14/10/2022, 12:25

Recebidos os autos

14/10/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/10/2022, 09:15

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2022, 14:58

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

07/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/09/2022, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:51

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2022, 02:26

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/08/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 18:53

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:31

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO SEGURO em 19/05/2022 23:59:59.

22/07/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 07:43

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:45

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2022, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

15/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/05/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 16:03

Expedição de Carta.

22/04/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 16:02

Expedição de Carta.

22/04/2022, 16:02

Decisão interlocutória - deferimento

06/04/2022, 19:20

Recebidos os autos

06/04/2022, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/03/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:54

Publicado Certidão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/03/2022, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:51

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/02/2022, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 15:42

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/01/2022, 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/12/2021, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 22:13

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Recebidos os autos

06/12/2021, 20:03

Outras decisões

06/12/2021, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/11/2021, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/11/2021, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2021, 22:54

Expedição de Carta.

24/10/2021, 22:54

Recebidos os autos

21/10/2021, 21:39

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2021, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/10/2021, 12:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

11/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:50

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

28/09/2021, 22:55

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2021, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

28/09/2021, 21:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2021, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 17:19

Expedição de Carta.

09/09/2021, 17:18

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:13

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/08/2021, 21:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

10/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:19

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

03/08/2021, 19:10

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/06/2021, 21:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/06/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:21

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:52

Outras decisões

09/03/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/03/2021, 20:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/03/2021, 11:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:03

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 16:59

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 16:59

Outras decisões

10/02/2021, 22:26

Recebidos os autos

10/02/2021, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/02/2021, 20:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/02/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:49

Recebidos os autos

05/11/2020, 21:24

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2020, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/10/2020, 11:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/10/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 21:53

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 20:00

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 20:00

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 20:00

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2020, 23:45

Recebidos os autos

28/09/2020, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/09/2020, 20:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:35

Publicado Decisão em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 02:24

Recebidos os autos

10/09/2020, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2020, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/09/2020, 11:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/09/2020, 15:03

Juntada de comunicações

03/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 20:40

Juntada de certidão

18/08/2020, 12:31

Juntada de certidão

14/08/2020, 23:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:05

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 17:47

Recebidos os autos

04/08/2020, 21:48

Decisão interlocutória - deferimento

04/08/2020, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/08/2020, 20:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/08/2020, 18:08

Juntada de certidão

04/08/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:56

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 22:14

Recebidos os autos

22/07/2020, 12:05

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2020, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/07/2020, 22:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/07/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 12:53

Recebidos os autos

02/06/2020, 20:08

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2020, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/05/2020, 20:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/05/2020, 18:46

Juntada de comunicações

15/05/2020, 17:48

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 18:53

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 15:15

Expedição de Ofício.

27/03/2020, 15:14

Recebidos os autos

27/03/2020, 00:10

Decisão interlocutória - deferimento

27/03/2020, 00:10

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/03/2020, 10:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/03/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:46

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 14:53

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 14:53

Recebidos os autos

27/02/2020, 13:12

Decisão interlocutória - deferimento

24/02/2020, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/02/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 14:44

Recebidos os autos

11/02/2020, 10:23

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2020, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/02/2020, 15:50

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 21:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/01/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 13:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/01/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2020, 14:36

Expedição de Carta.

07/01/2020, 14:36

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/12/2019, 14:34

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/12/2019, 17:27

Recebidos os autos

04/12/2019, 17:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

03/12/2019, 16:56

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

25/11/2019, 18:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2019, 18:19

Recebidos os autos

25/11/2019, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2019, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/11/2019, 19:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/11/2019, 12:33

Decorrido prazo de YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 23:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

18/11/2019, 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/10/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 14:46

Juntada de carta

18/10/2019, 14:46

Expedição de Carta.

18/10/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:45

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:45

Processo Desarquivado

18/10/2019, 04:38

Juntada de Petição de certidão de juntada

17/10/2019, 15:47

Arquivado Definitivamente

17/10/2019, 15:21

Transitado em Julgado em 15/10/2019

17/10/2019, 15:16

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:16

Decorrido prazo de IRENE TEREZINHA ZAMIGNAN em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 20:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/10/2019, 17:05

Decorrido prazo de YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 12:42

Juntada de carta

27/09/2019, 12:42

Expedição de Carta.

27/09/2019, 12:42

Publicado Sentença em 24/09/2019.

24/09/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:13

Recebidos os autos

19/09/2019, 18:44

Julgado procedente o pedido

19/09/2019, 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/08/2019, 13:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/08/2019, 12:07

Decorrido prazo de YAOOL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 05:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/08/2019, 15:08

Expedição de Carta.

30/07/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 16:31

Juntada de carta

30/07/2019, 16:31

Recebidos os autos

23/07/2019, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2019, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/07/2019, 14:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/07/2019, 13:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

26/06/2019, 14:37

Audiência Conciliação realizada - 25/06/2019 14:50

26/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada

25/06/2019, 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/06/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 13:41

Audiência conciliação designada - 25/06/2019 14:50

16/05/2019, 14:04

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

16/05/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 14:04

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 12:14

Sentença

•19/03/2024, 11:57

Sentença

•19/03/2024, 11:57

Decisão

•29/02/2024, 15:58

Decisão

•29/02/2024, 15:58

Decisão

•04/02/2024, 23:38

Decisão

•04/02/2024, 23:38

Decisão

•19/12/2023, 18:29

Decisão

•19/12/2023, 18:29

Decisão

•30/11/2023, 11:46

Decisão

•28/11/2023, 22:42

Decisão

•14/11/2023, 12:55

Decisão

•14/11/2023, 12:55

Decisão

•06/11/2023, 15:21

Decisão

•06/11/2023, 15:21

Todos os documentos(72)

Decisão

•17/04/2024, 12:14

Sentença

•19/03/2024, 11:57

Sentença

•19/03/2024, 11:57

Decisão

•29/02/2024, 15:58

Decisão

•29/02/2024, 15:58

Decisão

•04/02/2024, 23:38

Decisão

•04/02/2024, 23:38

Decisão

•19/12/2023, 18:29

Decisão

•19/12/2023, 18:29

Decisão

•30/11/2023, 11:46

Decisão

•28/11/2023, 22:42

Decisão

•14/11/2023, 12:55

Decisão

•14/11/2023, 12:55

Decisão

•06/11/2023, 15:21

Decisão

•06/11/2023, 15:21

Decisão

•19/10/2023, 15:23

Decisão

•19/10/2023, 15:23

Decisão

•10/10/2023, 17:01

Decisão

•07/09/2023, 17:55

Decisão

•07/09/2023, 17:55

Decisão

•08/08/2023, 15:44

Decisão

•08/08/2023, 15:44

Decisão

•11/07/2023, 22:46

Decisão

•11/07/2023, 22:46

Decisão

•04/07/2023, 22:40

Decisão

•15/06/2023, 16:02

Decisão

•12/06/2023, 20:35

Decisão

•12/06/2023, 20:35

Decisão

•16/05/2023, 20:17

Decisão

•16/05/2023, 20:17

Decisão

•24/04/2023, 14:27

Decisão

•29/03/2023, 22:12

Decisão

•29/03/2023, 22:12

Decisão

•08/03/2023, 12:33

Decisão

•08/03/2023, 12:33

Decisão

•17/01/2023, 16:16

Decisão

•01/12/2022, 16:21

Decisão

•01/12/2022, 16:21

Decisão

•11/10/2022, 14:58

Decisão

•12/09/2022, 18:42

Decisão

•20/07/2022, 20:45

Decisão

•20/07/2022, 20:45

Decisão

•06/04/2022, 19:20

Decisão

•11/02/2022, 15:42

Decisão

•11/02/2022, 15:42

Decisão

•07/01/2022, 16:02

Decisão

•07/01/2022, 16:02

Decisão

•06/12/2021, 20:03

Decisão

•06/12/2021, 20:03

Decisão

•21/10/2021, 21:39

Decisão

•28/09/2021, 22:55

Decisão

•28/09/2021, 22:55

Decisão

•03/09/2021, 15:13

Decisão

•03/08/2021, 19:10

Decisão

•03/08/2021, 19:10

Decisão

•09/03/2021, 17:52

Decisão

•10/02/2021, 22:26

Decisão

•05/11/2020, 21:24

Decisão

•28/09/2020, 23:45

Decisão

•10/09/2020, 16:42

Decisão

•10/09/2020, 16:42

Decisão

•04/08/2020, 21:48

Decisão

•04/08/2020, 21:48

Decisão

•22/07/2020, 12:05

Decisão

•02/06/2020, 20:08

Decisão

•27/03/2020, 00:10

Decisão

•27/02/2020, 13:12

Decisão

•11/02/2020, 10:23

Decisão

•18/12/2019, 15:07

Decisão

•25/11/2019, 15:08

Sentença

•19/09/2019, 18:44

Decisão

•23/07/2019, 17:52