Execução de Título Extrajudicial 0715880-05.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715880-05.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 18:46

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:51

Determinado o arquivamento

17/10/2023, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

17/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

09/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:04

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715880-05.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO FABIANI RODRIGUES MONTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de ID nº 172858963, pois a decisão de ID nº 171332800 já havia advertido o credor que diligências nesse sentido não seriam realizadas. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:28

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.194.859/0001-53 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

26/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:19

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 18:51

Decisão

•26/09/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715880-05.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO FABIANI RODRIGUES MONTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal. Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais. Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III. Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional. Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 02/06/2023 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), e cujo termo final será 02/06/2029. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 06/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.194.859/0001-53 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

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