Cumprimento de sentença 0723883-46.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.454,80

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

PAULA JAYME VILLELA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ QUINDERÉ CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURÃO

OAB/DF 54143·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 22:43

Transitado em Julgado em 16/09/2023

28/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:55

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:22

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de PAULA JAYME VILLELA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:58

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723883-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULA JAYME VILLELA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer NOVOS dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 16:47:22. Certidão - Número do 3º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 00:00

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2023, 14:14

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 22:43

Transitado em Julgado em 16/09/2023

28/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:55

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:22

Juntada de alvará de levantamento

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 16:57

Sentença

•21/08/2023, 16:57

12/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de PAULA JAYME VILLELA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:58

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723883-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULA JAYME VILLELA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer NOVOS dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 16:47:22. Certidão - Número do 3º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 00:00

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2023, 14:14

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:30

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723883-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULA JAYME VILLELA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:17

Outras decisões

08/08/2023, 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de PAULA JAYME VILLELA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de PAULA JAYME VILLELA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de PAULA JAYME VILLELA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723883-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULA JAYME VILLELA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a petição de id 166014559. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:35

Outras decisões

21/07/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:28

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723883-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULA JAYME VILLELA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 165075091 - Decisão, fica a parte autora intimada para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023 12:27:17. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723883-46.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PAULA JAYME VILLELA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor quanto à penhora online realizada com sucesso, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e informar se houve a quitação do débito, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se o necessário para transferência dos valores bloqueados para conta da parte credora. Confirmada a quitação pela parte credora ou no caso de silêncio da parte credora nesse tocante, retornem os autos conclusos para extinção. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:23

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:22

Outras decisões

12/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/07/2023, 12:40

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:39

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:27

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/07/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:44

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:57

Juntada de alvará de levantamento

26/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 05:50

Outras decisões

22/05/2023, 13:43

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2023, 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de PAULA JAYME VILLELA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:57

Outras decisões

12/05/2023, 14:09

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/05/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2023, 12:18

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:42

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 18:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:45

Recebidos os autos

01/09/2022, 13:50

Indeferido o pedido de PAULA JAYME VILLELA - CPF: 038.198.291-21 (AUTOR)

01/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

31/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 07:26

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 17:09

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

11/07/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/07/2022, 10:54

Juntada de certidão

09/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

01/07/2022, 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:45

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:17

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:11

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:06

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

06/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:45

Recebidos os autos

06/05/2022, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/05/2022, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/05/2022, 09:20

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/05/2022, 09:20

Recebidos os autos

05/05/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

05/05/2022, 19:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/05/2022, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

05/05/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 19:13

Decisão

•14/08/2023, 11:50

Decisão

•08/08/2023, 13:17

Decisão

•21/07/2023, 18:35

Decisão

•21/07/2023, 18:35

Decisão

•12/07/2023, 14:22

Decisão

•12/07/2023, 14:22

Decisão

•28/06/2023, 18:36

Decisão

•28/06/2023, 18:36

Decisão

•25/05/2023, 05:50

Decisão

•22/05/2023, 13:43

Decisão

•12/05/2023, 14:09

Petição

•08/05/2023, 16:15

Acórdão

•23/03/2023, 09:17

Todos os documentos(23)

Sentença

•21/08/2023, 16:57

Sentença

•21/08/2023, 16:57

Decisão

•14/08/2023, 11:50

Decisão

•08/08/2023, 13:17

Decisão

•21/07/2023, 18:35

Decisão

•21/07/2023, 18:35

Decisão

•12/07/2023, 14:22

Decisão

•12/07/2023, 14:22

Decisão

•28/06/2023, 18:36

Decisão

•28/06/2023, 18:36

Decisão

•25/05/2023, 05:50

Decisão

•22/05/2023, 13:43

Decisão

•12/05/2023, 14:09

Petição

•08/05/2023, 16:15

Acórdão

•23/03/2023, 09:17

Despacho

•04/02/2023, 11:02

Decisão

•05/09/2022, 16:45

Decisão

•01/09/2022, 13:50

Sentença

•13/08/2022, 07:26

Sentença

•09/08/2022, 17:09

Decisão

•06/05/2022, 17:46

Decisão

•06/05/2022, 12:00

Despacho

•05/05/2022, 20:10