Cumprimento de sentença 0706674-69.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 86.477,69

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 1? Vara de Fam?lia de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 13:59

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 18/07/2024

20/01/2025, 17:38

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:06

Determinado o arquivamento

20/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/01/2025, 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/12/2024, 20:20

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2024, 14:12

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:16

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 18:16

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 13:59

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 16:06

Decisão

•20/01/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 18/07/2024

20/01/2025, 17:38

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:06

Determinado o arquivamento

20/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/01/2025, 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/12/2024, 20:20

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2024, 14:12

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:16

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/11/2024, 17:59

Juntada de comunicação

18/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

16/11/2024, 11:54

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:18

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/10/2024, 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/10/2024, 17:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2024, 18:27

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/09/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/08/2024, 08:34

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:46

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

14/08/2024, 21:03

Deferido o pedido de ELMO INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.591.561/0001-29 (EXECUTADO).

14/08/2024, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/08/2024, 21:42

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/08/2024, 13:59

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

29/07/2024, 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2024, 22:04

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:13

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 09:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:17

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:13

Recebidos os autos

29/05/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 17:53

Juntada de comunicações

08/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 18:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706674-69.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELA VENTURA DE ANDRADE EXECUTADO: OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, ELMO INCORPORACOES LTDA DECISÃO Oficie-se ao BRB para que disponibilize ao processo de nº 0724588-44.2022.8.07.0016, em tramitação no 3º Juizado Especial Cível de Brasília, o montante de R$ 64.413,49 (id 187045996 - relativo ao valor da penhora no rosto dos autos oriunda daquele Juízo. Não obstante, oficie-se ao 3º JEC/BSB para informações quanto a eventual crédito remanescente. Após, tornem-me imediatamente conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:19

Outras decisões

30/04/2024, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2024, 13:21

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:23

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706674-69.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELA VENTURA DE ANDRADE EXECUTADO: OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, ELMO INCORPORACOES LTDA DESPACHO Às partes quanto ao ofício id 187045995 e anexos. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/02/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2024, 18:39

Juntada de ofício

19/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:03

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:25

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 17:25

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:04

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2023, 13:54

Juntada de termo

07/11/2023, 15:21

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 15:20

Desentranhado o documento

07/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706674-69.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELA VENTURA DE ANDRADE EXECUTADO: OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, ELMO INCORPORACOES LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação da parte executada ao bloqueio excessivo de valores realizado por meio do sistema SISBAJUD. Intimada, a parte credora concordou com o excesso e requereu a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 88.713,63, da qual deve ser debitado o valor por ela já recebido de R$ 6.177,35, o que resulta na importância de R$ 82.536,28. DECIDO. Inicialmente, conforme se observa da certidão de Id 173235166, houve a transferência de várias importâncias bloqueadas para a conta vinculada a este Juízo, que somadas totalizam a quantia de R$ 165.854,12. Ora, houve a anuência da exequente quanto ao cálculo da execução apresentado pela parte executada em sua impugnação, razão pela qual reconheço a quantia de R$ 82.536,28, como sendo o valor devido à parte credora, já tendo sido deduzida a importância paga de R$ 6.177,35. Desse modo, acolho a impugnação da executada para desconstituir a penhora realizada por meio do SISBAJUD, do valor bloqueado em excesso de R$ 83.317,84 (oitenta e três mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), devendo-se expedir o respectivo alvará de levantamento em seu favor. Atualize-se o valor da causa para R$ 82.536,28. Preclusa a decisão, expeça-se alvará/ofício, em favor da exequente, para transferência da quantia de R$ 82.536,28 na conta indicada na petição de Id 162943312. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a conta para transferência do valor bloqueado em excesso (R$ 83.317,84), sob pena de expedição de alvará para saque presencial. Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/09/2023, 15:22

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

19/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 18:03

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 18:54

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706674-69.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELA VENTURA DE ANDRADE EXECUTADO: OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, ELMO INCORPORACOES LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC. Ausentes os requisitos previstos no § 6º do referido artigo, indefiro o efeito suspensivo. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/08/2023, 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706674-69.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELA VENTURA DE ANDRADE EXECUTADO: OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, ELMO INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme documento que segue, a pesquisa via SisbaJud restou parcialmente frutífera. Remeto os autos ao CJU para que intime(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para ciência da penhora e oferecimento de impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, assim como para baixa do sigilo, conforme determinado. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2023 17:57:26. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2023, 12:33

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/06/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:22

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:00

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/04/2023, 18:45

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 22:47

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/02/2023, 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/02/2023, 20:05

Recebidos os autos

31/01/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/12/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2022, 16:05

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:37

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2022, 14:37

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:52

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/08/2022, 21:03

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 22:42

Recebidos os autos

30/06/2022, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

30/06/2022, 20:51

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/06/2022, 09:51

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:37

Juntada de alvará de levantamento

15/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:30

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

06/06/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 06:28

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2022, 15:49

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

17/05/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

17/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

12/05/2022, 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/05/2022, 18:06

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

12/04/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2022, 11:34

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2022, 21:27

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

16/02/2022, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2022, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2022, 13:25

Processo Desarquivado

15/02/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:21

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:02

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 22:44

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em diligência)

19/05/2020, 19:57

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:18

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/05/2020, 21:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

15/05/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:27

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:29

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/11/2019, 15:12

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/06/2019, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2019, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2019, 10:14

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 14:01

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 30/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 06:35

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 30/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 06:35

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 06:35

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 06:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/05/2019, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 12:38

Recebidos os autos

31/05/2019, 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

30/05/2019, 19:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado

30/05/2019, 15:27

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 09:58

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2019, 17:19

Decorrido prazo de ANGELA VENTURA DE ANDRADE em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 15:25

Publicado Sentença em 16/05/2019.

16/05/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 19:23

Recebidos os autos

14/05/2019, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2019, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/05/2019, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/05/2019, 14:13

Publicado Sentença em 10/05/2019.

10/05/2019, 02:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2019, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 13:37

Recebidos os autos

07/05/2019, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2019, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/05/2019, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

06/05/2019, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2019, 15:56

Publicado Sentença em 02/05/2019.

02/05/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:29

Recebidos os autos

29/04/2019, 10:02

Julgado procedente o pedido

29/04/2019, 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

22/04/2019, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 07:40

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 07:40

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 07:40

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 23:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

05/04/2019, 10:19

Audiência Conciliação realizada - 05/04/2019 09:50

05/04/2019, 10:19

Juntada de Petição de contestação

04/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/03/2019, 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/03/2019, 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/03/2019, 15:32

Publicado Certidão em 28/02/2019.

28/02/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 10:33

Audiência conciliação designada - 05/04/2019 09:50

25/02/2019, 12:40

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

22/02/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2019, 19:07

Recebidos os autos

16/02/2019, 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/02/2019, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2019, 18:31

Juntada de certidão

14/02/2019, 18:24

Recebidos os autos

14/02/2019, 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento

14/02/2019, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/02/2019, 12:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para 1ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)

12/02/2019, 21:17

Juntada de certidão

12/02/2019, 21:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/02/2019, 21:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

12/02/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 16:47

Despacho

•02/12/2024, 18:16

Decisão

•29/10/2024, 11:18

Decisão

•29/10/2024, 11:18

Anexo

•14/10/2024, 18:27

Despacho

•30/09/2024, 16:56

Decisão

•14/08/2024, 21:03

Decisão

•14/08/2024, 21:03

Despacho

•29/07/2024, 19:58

Despacho

•29/07/2024, 19:58

Sentença

•28/06/2024, 19:36

Sentença

•28/06/2024, 19:35

Despacho

•29/05/2024, 22:36

Despacho

•29/05/2024, 22:36

Todos os documentos(66)

Decisão

•20/01/2025, 16:06

Decisão

•20/01/2025, 16:06

Despacho

•02/12/2024, 18:16

Decisão

•29/10/2024, 11:18

Decisão

•29/10/2024, 11:18

Anexo

•14/10/2024, 18:27

Despacho

•30/09/2024, 16:56

Decisão

•14/08/2024, 21:03

Decisão

•14/08/2024, 21:03

Despacho

•29/07/2024, 19:58

Despacho

•29/07/2024, 19:58

Sentença

•28/06/2024, 19:36

Sentença

•28/06/2024, 19:35

Despacho

•29/05/2024, 22:36

Despacho

•29/05/2024, 22:36

Anexo

•08/05/2024, 17:52

Decisão

•30/04/2024, 23:19

Decisão

•30/04/2024, 23:19

Despacho

•31/03/2024, 18:07

Despacho

•31/03/2024, 18:07

Anexo

•19/02/2024, 18:38

Despacho

•18/12/2023, 17:03

Despacho

•30/11/2023, 22:10

Despacho

•30/11/2023, 22:10

Anexo

•07/11/2023, 15:08

Decisão

•28/09/2023, 18:48

Decisão

•28/09/2023, 18:48

Despacho

•26/09/2023, 18:00

Despacho

•21/09/2023, 16:49

Despacho

•11/09/2023, 17:41

Despacho

•09/08/2023, 21:10

Despacho

•09/08/2023, 21:10

Anexo

•25/07/2023, 16:34

Despacho

•12/06/2023, 12:33

Despacho

•12/05/2023, 16:40

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•10/05/2023, 13:33

Despacho

•23/02/2023, 22:47

Despacho

•31/01/2023, 20:00

Despacho

•11/11/2022, 13:49

Despacho

•18/08/2022, 18:00

Despacho

•30/06/2022, 22:42

Despacho

•08/06/2022, 14:35

Despacho

•06/06/2022, 18:30

Despacho

•19/05/2022, 13:31

Despacho

•17/05/2022, 22:55

Despacho

•18/02/2022, 17:14

Despacho

•18/02/2022, 17:07

Despacho

•18/02/2022, 17:07

Despacho

•17/01/2022, 12:43

Despacho

•17/01/2022, 11:34

Decisão

•21/05/2020, 19:37

Decisão

•21/05/2020, 17:00

Despacho

•19/05/2020, 17:18

Despacho

•19/05/2020, 17:18

Acórdão

•05/03/2020, 10:51

Embargos de Declaração

•23/01/2020, 19:03

Acórdão

•12/12/2019, 19:25

Despacho

•31/05/2019, 23:48

Despacho

•31/05/2019, 12:38

Sentença

•14/05/2019, 09:05

Sentença

•07/05/2019, 16:54

Sentença

•29/04/2019, 10:02

Anexo

•04/04/2019, 16:16

Despacho

•16/02/2019, 19:07

Decisão

•14/02/2019, 15:46