Execução de Título Extrajudicial 0708391-16.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de ATACADAO DO EPI LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, ANDERSON MARIO FRANCO S E N T E N Ç A Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL no curso da qual a parte executada não foi localizada para ser citada e assim permitir a angularização da relação processual no tocante ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, a teor do artigo 240, §2º do CPC, incumbe à parte autora adotar, no prazo de dez dias, as providências necessárias para viabilizar a citação da parte demandada, contudo, superado tal prazo, a parte autora não se desincumbiu de tal encargo, estando a relação processual ainda não se encontra angularizada no tocante ao referido incidente processual, não podendo o feito permanecer indefinidamente sem tramitação regular e válida. Conforme consabido e por aplicação analógica, o art.14, §1º, inciso I da Lei 9.099/95 preceitua constituir dever indeclinável da autora, promover a efetiva e completa qualificação da parte requerida fornecendo, inclusive, seu endereço, em consonância com o que preceitua o art.319, II do CPC, no que competiria à parte requerente angariar precedentemente tais dados antes de propor a ação. Dessa forma, a manutenção do feito em tramitação sem a regular citação da parte demandada contraria os princípios norteadores do procedimento sumaríssimo, em especial a celeridade, economia processual e sua própria razoabilidade, não podendo o processo eternizar-se, principalmente quando ainda não angularizada a relação processual. Ademais, a parte autora foi intimada para promover o regular andamento do feito, deixando, contudo, transcorrer 'in albis' o prazo assinalado, estando o feito injustificadamente paralisado em face da sua desídia, em manifesto abandono da causa. Tudo a impor a extinção do feito, seja pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização da exequente, seja pela própria desídia processual da parte autora. Pelo do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da requerida e extingo o incidente, sem incursão em seu mérito, a teor do art.51, caput c/c art.485, III e IV do Código de Processo Civil. No mesmo ato, considerando que a presente execução de título se encontra despida de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento nos arts. 51, caput e 53,§ 4º, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/03/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ATACADAO DO EPI LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:57

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, ANDERSON MARIO FRANCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que NÃO OBTIVE ÊXITO na intimação telefônica da parte EXECUTADO: ANDERSON MARIO FRANCO, relativamente ao teor do ato processual de ID n.º 188877051. Diante disso, conforme determinado: "...Caso restem infrutíferas, concedo ao autor o prazo de dois dias para que indique novo paradeiro sob pena de extinção.". PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número dos autos: 0708391-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:00

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, ANDERSON MARIO FRANCO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/04/2024, às 13:00 SALA 06 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-06-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida. Gama-DF, 28 de fevereiro de 2024 13:56:04. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/02/2024, 13:55

Outras decisões

19/02/2024, 12:09

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, ANDERSON MARIO FRANCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: ANDERSON MARIO FRANCO. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:21

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, ANDERSON MARIO FRANCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação(DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA) de ANDERSON MARIO FRANCO. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:23

Deferido o pedido de ATACADAO DO EPI LTDA - CNPJ: 47.848.868/0001-00 (EXEQUENTE).

08/11/2023, 15:59

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

30/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

26/10/2023, 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/10/2023, 02:37

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:03

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Em resposta ao peticionamento de ID-171639260, a pesquisa SNIPER de ID-171008650, realizada com o CNPJ da empresa executada, deu como resultado a tela de ID-171008650, mostrando empresa diversa. Aguarde-se a citação e sessão de conciliação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:56

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 26/10/2023, às 14:00 P3 - JEC - SALA 05 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA05_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida. Gama-DF, 8 de setembro de 2023 15:17:45. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de ATACADAO DO EPI LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Deferido o pedido de ATACADAO DO EPI LTDA - CNPJ: 47.848.868/0001-00 (EXEQUENTE).

06/09/2023, 17:24

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/09/2023, 12:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:30

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:28

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DESPACHO Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que a pessoa de ANDERSON MARIO FRANCO é sócio administrador da requerida, sob pena de imediata extinção do feito em decorrência da ausência de citação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:31

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Entendo que é obrigação da parte autora envidar todos os esforços necessários no sentido de localizar endereços da parte requerida, competindo ao órgão judicial agir apenas subsidiariamente e após esgotadas todas as vias ao alcance das partes. Assim, considerando que o autor não comprovou o esgotamento das diligências ao seu alcance, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD com o fim de localizar os endereços da parte ré, eis que absolutamente incompatíveis com os princípios norteadores dos JEC, em especial a celeridade. Portanto, intime-se a parte autora para indicar novo endereço da parte requerida ou comprovar o esgotamento das diligências ao seu alcance, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). Cumpra-se. Intime(m)-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

15/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ATACADAO DO EPI LTDA - CNPJ: 47.848.868/0001-00 (EXEQUENTE)

11/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

11/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de ATACADAO DO EPI LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:14

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:47

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708391-16.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO DO EPI LTDA EXECUTADO: IMPERIAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 29/08/2023, às 17:00 P3 - JEC - SALA 10 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA10_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida. Gama-DF, 12 de julho de 2023 14:55:06. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2023, 14:54

Outras decisões

11/07/2023, 10:55

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/07/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 12:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Decorrido prazo de ATACADAO DO EPI LTDA em 08/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Decorrido prazo de ATACADAO DO EPI LTDA em 13/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

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