Procedimento do Juizado Especial Cível 0704714-66.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.296,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

ELIANA FEITOSA ALVES PINHEIRO

CPF 238.***.***-15

Autor

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA BARREIRA VILANOVA

OAB/DF 74154•Representa: ATIVO

LEONARDO MACHADO LACERDA

OAB/DF 24643•Representa: PASSIVO

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 17081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2023

17/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:54

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OI SA

Terceiro

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO. Ante o teor da petição de ID 164937679, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:06

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 14:18

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

30/06/2023, 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/06/2023, 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 14:18

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