Cumprimento de sentença 0709863-56.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.383,44

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:12

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

27/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:02

Outras decisões

15/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

14/08/2024, 07:24

Processo Desarquivado

14/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:30

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:12

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

27/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:02

Outras decisões

15/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

14/08/2024, 07:24

Processo Desarquivado

14/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709863-56.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 177374607. Desse modo, diante da inércia da parte credora e considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC o processo ficará arquivado pelo prazo de 1 (um) ano e, após o decurso do referido prazo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Além disso, para eventual desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito, deverá a parte exequente indicar, efetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora. Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:19

Determinado o arquivamento

07/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

07/11/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709863-56.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 173166265, característica já desmarcada no sistema PJe. A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme documento de ID 173517198. Em consulta ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos em nome da parte executada, consoante documento anexo. Desse modo, e considerando que a parte executada está domiciliada em outro estado da federação, o que inviabiliza, em princípio, a constrição de bens no seu endereço, por demandar expedição de carta precatória, procedimento incompatível com o rito célere dos juizados especiais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora localizados no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco), sob pena de arquivamento por inexistência de bens. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:49

Outras decisões

23/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

20/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/09/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

24/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 13:08

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709863-56.2022.8.07.0014. AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES REU: G8 COLCHOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 163177586, certificado no ID 165125424, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 165316888. Retifique-se. Anote-se. Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e procedam-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro. Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:47

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES - CPF: 054.923.941-34 (AUTOR).

19/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

14/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709863-56.2022.8.07.0014. AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES REU: G8 COLCHOES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163177586 transitou em julgado em 11/07/2023. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Wannessa Dutra Carlos, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023. SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral

13/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:32

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

26/06/2023, 12:32

Recebidos os autos

26/06/2023, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

23/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

04/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de especificação de provas

20/03/2023, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

17/03/2023, 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:34

Recebidos os autos

14/03/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

14/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/03/2023, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:33

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:33

Recebidos os autos

13/02/2023, 10:09

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES - CPF: 054.923.941-34 (AUTOR).

13/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

10/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:41

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:29

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:58

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:22

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES - CPF: 054.923.941-34 (AUTOR).

16/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

13/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 23:56

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

21/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:53

Publicado Decisão em 23/11/2022.

13/12/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 15:25

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/12/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022, 18:03

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 19:11

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 18:12

Decisão

•15/08/2024, 16:02

Decisão

•15/08/2024, 16:02

Decisão

•07/12/2023, 19:19

Decisão

•07/12/2023, 19:19

Decisão

•23/10/2023, 15:49

Decisão

•23/10/2023, 15:49

Decisão

•19/07/2023, 16:47

Decisão

•19/07/2023, 16:47

Sentença

•26/06/2023, 10:31

Sentença

•26/06/2023, 10:31

Despacho

•14/03/2023, 11:54

Decisão

•13/02/2023, 10:09

Decisão

•13/02/2023, 10:09

Decisão

•16/01/2023, 17:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/08/2024, 18:12

Decisão

•15/08/2024, 16:02

Decisão

•15/08/2024, 16:02

Decisão

•07/12/2023, 19:19

Decisão

•07/12/2023, 19:19

Decisão

•23/10/2023, 15:49

Decisão

•23/10/2023, 15:49

Decisão

•19/07/2023, 16:47

Decisão

•19/07/2023, 16:47

Sentença

•26/06/2023, 10:31

Sentença

•26/06/2023, 10:31

Despacho

•14/03/2023, 11:54

Decisão

•13/02/2023, 10:09

Decisão

•13/02/2023, 10:09

Decisão

•16/01/2023, 17:22

Decisão

•16/01/2023, 17:22

Despacho

•11/01/2023, 15:29

Despacho

•11/01/2023, 15:29

Decisão

•21/11/2022, 10:33

Decisão

•18/11/2022, 18:03