Execução de Título Extrajudicial 0702938-37.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702938-37.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:49

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDGAR FERREIRA DE SA EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte. Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. No presente caso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702938-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

21/09/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/09/2023, 11:29

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

18/09/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:46

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 15:27

Sentença

•19/09/2023, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SA em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 05/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/09/2023.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

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