Execução Fiscal 0031366-75.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.180,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 24/06/2024

03/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de JAILDA DE SOUSA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031366-75.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAILDA DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários (haja vista que a extinção aqui determinada deu-se em razão do cancelamento das CDAs, e não em razão do julgamento da exceção de pré-executividade, cuja apreciação resta prejudicada, à míngua de ausência de interesse). Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 24/06/2024

03/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de JAILDA DE SOUSA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031366-75.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAILDA DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários (haja vista que a extinção aqui determinada deu-se em razão do cancelamento das CDAs, e não em razão do julgamento da exceção de pré-executividade, cuja apreciação resta prejudicada, à míngua de ausência de interesse). Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 21:43

Recebidos os autos

10/04/2024, 21:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:26

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031366-75.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAILDA DE SOUSA PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), em razão de não haverem sido loca

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:11

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:10

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:41

Decretada a indisponibilidade de bens

15/02/2023, 20:30

Recebidos os autos

15/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de JAILDA DE SOUSA PEREIRA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:17

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 04:45

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 14:01

Sentença

•26/04/2024, 15:09

Despacho

•12/04/2024, 15:17

Despacho

•10/04/2024, 21:43

Decisão

•20/07/2023, 15:11

Decisão

•15/02/2023, 20:30