Execução de Título Extrajudicial 0704003-31.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704003-31.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 12/07/2023

28/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704003-31.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: MORGANY SABINO DE SOUZA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para ciência de que inexistem valores bloqueados nos autos. Conforme se infere em ID 163176821, o único valor bloqueado de R$28,81 foi liberado. Ademais, o SISBAJUD não tem o condão de bloquear a conta, mas apenas valores encontrados na data de sua pesquisa. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos da sentença de ID 165056715. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:06

Outras decisões

19/07/2023, 13:06

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

13/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704003-31.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: MORGANY SABINO DE SOUZA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 163649142 e executado - ID 164774654). Desta forma, o executado MORGANY SABINO DE SOUZA se compromete a adimplir o débito de R$ 8.833,64 (oito mil e oitocentos e trinta e três reais), medinate uma entrada de R$ 2.777,52 (dois mil e setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e mais 06 parcelas de R$ 1.119,22 (um mil e cento e dezenove reais e vinte e dois centavos) cada, depositando os valores na conta bancária a ser informada pela requerida. Considerando que o termo estipulado para o início do cumprimento foi superado antes da apreciação judicial, postergo o vencimento da primeira parcela para o dia 25/07/2023 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para recebimento dos valores, no prazo de 02 (dois) dias, após, intime-se a parte executada para ciência. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2023, 15:47

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:13

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 15:45

Decisão

•19/07/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704003-31.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: MORGANY SABINO DE SOUZA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 163649142 e executado - ID 164774654). Desta forma, o executado MORGANY SABINO DE SOUZA se compromete a adimplir o débito de R$ 8.833,64 (oito mil e oitocentos e trinta e três reais), medinate uma entrada de R$ 2.777,52 (dois mil e setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e mais 06 parcelas de R$ 1.119,22 (um mil e cento e dezenove reais e vinte e dois centavos) cada, depositando os valores na conta bancária a ser informada pela requerida. Considerando que o termo estipulado para o início do cumprimento foi superado antes da apreciação judicial, postergo o vencimento da primeira parcela para o dia 25/07/2023 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para recebimento dos valores, no prazo de 02 (dois) dias, após, intime-se a parte executada para ciência. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 em 19/07/2023 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)