Execução de Título Extrajudicial 0706171-39.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706171-39.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:57

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706171-39.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: OSWALDO ROCHA MELLO FILHO EXECUTADO: IDARLAN ALVES DE MEIRA SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95. Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada. No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida. O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido. Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

11/09/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2023, 15:10

Recebidos os autos

08/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

08/09/2023, 08:34

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706171-39.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: OSWALDO ROCHA MELLO FILHO EXECUTADO: IDARLAN ALVES DE MEIRA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 170899247, porquanto, embora o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, autorize a aplicação de medidas excepcionais, entendo que a suspensão da CNH do devedor, é medida que não garante efetivamente a satisfação do crédito, levando-se em conta, ainda, a determinação do art. 8º, do CPC, que afirma que o Juiz, ao aplicar ordenamento jurídico, não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também à proporcionalidade e a razoabilidade. Intime-se a parte credora e após, façam-se os autos concluso para extinção por ausência de bens penhoráveis. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 15:14

Sentença

•08/09/2023, 15:10

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de OSWALDO ROCHA MELLO FILHO em 27/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Publicado Sentença em 12/09/2023.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

Publicado Decisão em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Recebidos os autos

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