Execução de Título Extrajudicial 0709221-82.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Correção Monetária
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.621,24
Órgão julgador
3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
Partes do Processo
RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-76
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Autor
RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
Terceiro
LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA
CPF
034.***.***-85
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Reu
Advogados / Representantes
PAULA SILVA ROSA
OAB/DF 50482
·
CPF
020.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 19:38
Juntada de certidão
19/09/2023, 19:37
Juntada de certidão
04/09/2023, 12:37
Processo Desarquivado
03/09/2023, 04:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023, 05:00
Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 20:10
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 20:09
Transitado em Julgado em 17/07/2023
22/08/2023, 20:09
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:04
Expedição de Ofício.
17/08/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 18:09
Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2023, 18:58
Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023, 15:57
Expedição de Mandado.
15/08/2023, 15:56
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 19:38
Juntada de certidão
19/09/2023, 19:37
Juntada de certidão
04/09/2023, 12:37
Processo Desarquivado
03/09/2023, 04:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023, 05:00
Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 20:10
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 20:09
Transitado em Julgado em 17/07/2023
22/08/2023, 20:09
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:04
Expedição de Ofício.
17/08/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 18:09
Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2023, 18:58
Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023, 15:57
Expedição de Mandado.
15/08/2023, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709221-82.2023.8.07.0003. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se PESSOALMENTE a parte executada (LUCIANA) para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus dados bancários, de modo a receber a devolução do valor já transferido para a conta do juízo, quando da homologação do pacto entabulado entre as partes, uma vez que não se mostra possível o arquivamento dos autos sem a destinação dos valores disponíveis na conta do juízo, à respectiva parte. Após, prossiga-se nos termos da sentença proferida.
14/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
10/08/2023, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/08/2023, 07:33
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA - CPF: 034.490.641-85 (EXECUTADO) em 07/08/2023.
09/08/2023, 07:33
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 15:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023, 02:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023, 15:27
Expedição de Mandado.
21/07/2023, 15:26
Juntada de certidão
21/07/2023, 15:24
Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709221-82.2023.8.07.0003. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA SENTENÇA Compulsando os autos, tem-se que realizada a constrição do valor total devido à credora (ID 162135755), no importe de R$3.621,24 (três mil seiscentos e vinte um reais e vinte quatro centavos), e transcorrido o prazo para impugnação da executada, foi realizada a transferência do numerário para a conta do juízo de modo a ser revertido à credora. No entanto, na manifestação de ID 165410847, a credora vindicou a devolução do valor constrito à devedora, bem como a homologação do acordo de ID 165410863, que prevê o pagamento parcelado, o que merece acolhida. Nesse contexto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 165410863. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada (LUCIANA) para indicar os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, com o fito de receber o valor bloqueado em suas contas bancárias e que já havia sido transferido, quando da comunicação do acordo ora homologado. Vindo aos autos os dados bancários da EXECUTADA, oficie-se ao Banco BRB solicitando a transferência da quantia acima informada (R$3.621,24) para a contra indicada pela parte devedora. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
19/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
17/07/2023, 19:25
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2023, 19:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/07/2023, 14:06
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709221-82.2023.8.07.0003. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar seus dados bancários, indicando a agência e conta para fins de transferência.
13/07/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 16:12
Transitado em Julgado em 29/06/2023
12/07/2023, 11:09
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 19:28
Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023, 00:37
Recebidos os autos
29/06/2023, 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2023, 17:31
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA - CPF: 034.490.641-85 (EXECUTADO) em 26/06/2023.
27/06/2023, 17:31
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:51
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 17:34
Recebidos os autos
15/06/2023, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 15:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/06/2023, 15:10
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA - CPF: 034.490.641-85 (EXECUTADO) em 12/06/2023.
13/06/2023, 18:27
Decorrido prazo de LUCIANA REGINA DAS NEVES NORONHA SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023, 12:32
Expedição de Mandado.
18/05/2023, 20:02
Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE).
17/05/2023, 18:56
Recebidos os autos
17/05/2023, 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/05/2023, 15:53
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 15:17
Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023, 00:50
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023, 22:12
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 17:56
Recebidos os autos
27/03/2023, 20:18
Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE).
27/03/2023, 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/03/2023, 17:01
Distribuído por sorteio
27/03/2023, 16:26
Documentos
Despacho
•
10/08/2023, 19:04
Despacho
•
10/08/2023, 19:04
Sentença
•
17/07/2023, 19:25
Sentença
•
17/07/2023, 19:25
Sentença
•
29/06/2023, 15:37
Sentença
•
29/06/2023, 15:37
Despacho
•
15/06/2023, 15:31
Decisão
•
17/05/2023, 18:56
Decisão
•
27/03/2023, 20:18