Execução Fiscal 0710232-78.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.485,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:57

Recebidos os autos

31/08/2025, 16:29

Indeferido o pedido de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO - CPF: 066.406.801-49 (EXECUTADO)

31/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2024, 22:26

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 09:57

Decisão

•31/08/2025, 16:29

15/10/2025, 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:57

Recebidos os autos

31/08/2025, 16:29

Indeferido o pedido de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO - CPF: 066.406.801-49 (EXECUTADO)

31/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:18

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:21

Outras decisões

06/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:28

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710232-78.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, ao argumento de que os valores constritos em sua conta bancária possuem natureza impenhorável, pois oriundos de proventos de aposentadoria. Alega, aind

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:55

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710232-78.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO DESPACHO Inicialmente, ao contrário do que arguido pelo executado, as questões aventadas em sua exceção de pré-executividade já foram objeto de análise da decisão de ID 119965775, pelo que não há nada mais a prover sobre elas Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:08

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:29

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:28

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710232-78.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de ANTÔNIO CLÁUDIO DE ARAÚJO para cobrança de dívida relativa a ISS - Autônomo. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade na qual

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710232-78.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:39

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/07/2023, 13:53

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 17:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

24/09/2021, 17:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

24/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:47

Recebidos os autos

24/09/2021, 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

01/07/2021, 10:42

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Remetidos os Autos da(o) 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

23/06/2021, 13:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

23/06/2021, 13:14

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 12:21

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:26

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:58

Recebidos os autos

08/03/2021, 16:42

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/03/2021, 16:51

Audiência Conciliação designada para 17/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

02/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/03/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 11:36

Decisão

•26/06/2024, 12:18

Decisão

•06/06/2024, 16:21

Decisão

•02/08/2023, 12:55

Decisão

•02/08/2023, 11:46

Despacho

•25/07/2023, 14:08

Despacho

•25/07/2023, 12:29

Decisão

•20/07/2023, 15:39

Decisão

•29/05/2023, 17:59

Despacho

•24/09/2021, 10:47

Despacho

•22/06/2021, 14:08

Despacho

•22/06/2021, 14:08

Decisão

•08/03/2021, 16:42