Execução de Título Extrajudicial 0701335-29.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701335-29.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/08/2023, 10:28

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:45

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 25/07/2023

28/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:29

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701335-29.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCAS DE OLIVEIRA DIAS MARQUES FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de ação de execução em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora via sistema SISBAJUD, R$735,06 (setecentos e trinta e cinco reais e seis centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos. A parte devedora adiantou-se e declarou concordar com a penhora (ID 163405929). Declarada a penhora e determinada a intimação da parte credora para manifestação (ID 164778925), aquela concordou com o valor, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento em prol da sociedade de advogados a que fazem parte os patronos do credor, constituídos com poderes especiais para receber valores e dar quitação (ID 148357032 e 165069226). Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) na petição de ID 165069226. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/07/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701335-29.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCAS DE OLIVEIRA DIAS MARQUES FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$735,06 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE). Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC). A parte devedora já se pronunciou concordando com a penhora (ID 163405929). ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 18:41

Sentença

•18/07/2023, 18:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

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