Cumprimento de sentença 0705271-96.2022.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705271-96.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

27/12/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 08/12/2023

27/12/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:59

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705271-96.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ FLOR DO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 178135652). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/11/2023, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:58

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:40

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 12:50

Sentença

•14/11/2023, 12:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/12/2023

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2023.

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