Execução Fiscal 0019174-79.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 168.768,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 11:39

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:01

Expedição de Decisão.

14/01/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:52

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 11:39

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:39

Decisão

•05/02/2026, 11:39

05/02/2026, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:14

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:01

Expedição de Decisão.

14/01/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:52

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:56

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 13:59

Publicado Decisão em 14/11/2022.

14/11/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:56

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019174-79.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo do débito fiscal. Constam dos autos, ainda, exceção de pré-executividade em que a executada arguiu a litisp

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2021, 17:35

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:35

Recebidos os autos

02/03/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 01:03

Recebidos os autos

10/02/2021, 01:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 23:13

Publicado Certidão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:47

Juntada de certidão

23/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 05:15

Decisão

•14/01/2025, 17:01

Decisão

•14/01/2025, 17:01

Decisão

•14/12/2023, 14:27

Decisão

•10/11/2022, 00:12

Decisão

•15/04/2021, 08:54

Decisão

•14/04/2021, 17:35

Despacho

•02/03/2021, 09:35

Despacho

•02/03/2021, 00:12

Despacho

•10/02/2021, 07:38

Despacho

•10/02/2021, 01:03