Execução de Título Extrajudicial 0755299-32.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0755299-32.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 09:26

Juntada de certidão

28/01/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de JACIMARA GUERRA MACHADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:45

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755299-32.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JACIMARA GUERRA MACHADO S E N T E N Ç A Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Em seu lugar, requereu a suspensão do feito, pleito indeferido no ID 174508461. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2023, 19:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/12/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/12/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/12/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 12:07

Processo Desarquivado

01/12/2023, 12:07

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 08:38

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:02

Documentos

Sentença

•03/12/2023, 19:01

Sentença

•03/12/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755299-32.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: JACIMARA GUERRA MACHADO EXECUTADO: JETRO OLIVEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de suspensão do feito por 180 dias, pois tal fato iria de encontro aos princípios dos Juizados Especiais, notadamente o da economia e celeridade processual. Sem prejuízo, ressalto à autora que, havendo indícios consideráveis de bens penhoráveis, a execução poderá ser retomada mediante simples petição, sem maiores formalidades. Publique-se. Após, arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

10/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Decorrido prazo de JACIMARA GUERRA MACHADO em 23/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(22)