Execução de Título Extrajudicial 0718254-96.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718254-96.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 21:25

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 21:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718254-96.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DE JESUS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O interesse processual está fundamentado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. No caso dos autos, as partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial (ID. 165354160), que, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, já constitui título executivo extrajudicial. Assim, considerando que a executada nem sequer chegou a ser citada, bem como que o termo de acordo extrajudicial possui força executiva e os pagamentos serão efetuados diretamente entre o exequente e a executada, reconheço a perda superveniente do interesse processual. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento deste feito. Sobretudo, o presente processo não é necessário. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, reconheço a perda do objeto e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015 c/c artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 18 de julho de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2023, 15:04

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

14/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0718254-96.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: FRANCISCO ASSIS DE JESUS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido da parte exequente para a citação ser realizada por meios eletrônicos (ID. 163656340). Isso, pois, o mandado de citação na execução é acompanhado do mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 829, § 1.º, do Código de Processo Civil (CPC), evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente, tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma presencial. Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para informar o correto endereço da parte executada. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 7 de julho de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2023, 23:13

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 15:04

Decisão

•07/07/2023, 23:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 25/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Publicado Intimação em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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