Cumprimento de sentença 0731966-61.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 52.147,39

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:18

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:03

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:39

Outras decisões

26/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:40

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:35

Outras decisões

28/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(371)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:18

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:03

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 12:39

Decisão

•26/11/2025, 12:39

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:39

Outras decisões

26/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:40

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:34

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:35

Outras decisões

28/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/10/2025, 14:51

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:36

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/10/2025, 11:53

Outras decisões

08/10/2025, 11:45

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/09/2025, 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:46

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:07

Outras decisões

29/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:30

Recebidos os autos

21/07/2025, 11:28

Outras decisões

21/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 20:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

04/06/2025, 22:45

Outras decisões

04/06/2025, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/06/2025, 16:46

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/05/2025, 14:38

Recebidos os autos

12/05/2025, 21:29

Outras decisões

12/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/04/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:24

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:45

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:18

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

27/03/2025, 21:17

Outras decisões

27/03/2025, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:41

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

26/02/2025, 20:17

Outras decisões

26/02/2025, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/02/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/02/2025, 15:44

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:24

Outras decisões

13/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:43

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:35

Outras decisões

09/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:40

Outras decisões

12/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/11/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/11/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 18:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:49

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:22

Outras decisões

13/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:45

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:38

Outras decisões

26/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0723027-35.2019.8.07.0001, em trâmite na 14ª Vara Cível de Brasília -TJDFT, dos eventuais direitos ali pertencentes à parte executada, até o valor do débito nos presentes autos, na monta de R$ 41.772,33. Expeçam-se as diligências necessárias. Intime-se a parte executada da penhora ora determinada para que, caso queira, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:17

Outras decisões

15/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:55

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consulta ao sistema SNIPER juntada aos presentes autos, nesta data. Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:07

Outras decisões

24/04/2024, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/04/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:24

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:24

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:32:31. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:46

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:55

Outras decisões

19/03/2024, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 06/10/2023

23/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:13

Recebidos os autos

25/01/2024, 20:47

Outras decisões

25/01/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/01/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:27

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a penhora da chácara supostamente pertencente ao executado eis que é fundamental que haja nos autos comprovação de que o bem pertence ao executado de modo a não atingir patrimônio de terceiros, bem como se não se trata de bem de família. Intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 23:36

Outras decisões

26/11/2023, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/11/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 21:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, homologo os cálculos apresentados. Em atenção ao peticionado no ID 174384781, esclareço que este Juízo não faz uso do sistema CNIB, pelo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido nesse ponto. Noutro giro, esclareço que já foi realizada consulta ao INFOJUD, como se verifica por meio dos ID's 122145388; 122145389 e 122145390, razão pela qual também indefiro o referido pedido. Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos o comprovante de propriedade da chácara supostamente pertencente ao executado. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:44

Outras decisões

19/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/10/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:08

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Foram realizadas diversas providências executórias, todas sem sucesso. Deste modo, como não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora, impõe-se a extinção do processo. Cumpre ressaltar que o cumprimento de sentença pode ser reiniciado mediante simples petição, bastando que o autor indique a qualquer tempo bens do devedor passíveis de penhora. Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, com base no art. 53, §4, da LJE. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada no PJ-e. Intime-se a parte autora. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/09/2023, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/09/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:36

Outras decisões

14/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:16

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:41

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0731966-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: JOSE FERNANDES FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 13:51:28. Certidão - Número do 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 22:32

Recebidos os autos

04/07/2023, 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/07/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/06/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:44

Outras decisões

21/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/06/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:55

Outras decisões

23/05/2023, 21:33

Recebidos os autos

23/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:16

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

13/04/2023, 19:05

Outras decisões

13/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:43

Recebidos os autos

03/03/2023, 20:56

Outras decisões

03/03/2023, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:50

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/01/2023, 23:08

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/01/2023, 18:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/11/2022, 17:53

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:53

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/10/2022, 22:45

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2022, 15:13

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

27/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 19:22

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

09/08/2022, 22:47

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2022, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/08/2022, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/06/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2022, 21:44

Recebidos os autos

28/06/2022, 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/06/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/06/2022, 09:55

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 20:01

Recebidos os autos

24/06/2022, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 22:58

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:34

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 08:06

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 20:21

Recebidos os autos

20/04/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/04/2022, 09:37

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:47

Outras decisões

06/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

11/03/2022, 19:47

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2022, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/03/2022, 17:18

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/02/2022, 21:28

Recebidos os autos

17/02/2022, 20:46

Decisão interlocutória - deferimento

17/02/2022, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/02/2022, 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2022, 10:20

Processo Desarquivado

30/01/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 17:09

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 18:05

Processo Desarquivado

30/12/2021, 04:03

Juntada de certidão

29/12/2021, 15:43

Arquivado Definitivamente

12/07/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:17

Recebidos os autos

12/07/2017, 15:49

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

12/07/2017, 15:49

Conclusos para decisão para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

11/07/2017, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2017, 18:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS DA SILVA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 04:00

Publicado Certidão em 30/06/2017.

30/06/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 00:42

Juntada de certidão

27/06/2017, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2017, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2017, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2017, 11:26

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 22:43

Publicado Certidão em 16/05/2017.

16/05/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2017, 00:56

Juntada de certidão

11/05/2017, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2017, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2017, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2017, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2017, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2017, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2017, 07:59

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 15:57

Juntada de certidão

04/04/2017, 15:59

Juntada de certidão

30/03/2017, 19:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2017, 19:35

Recebidos os autos

29/03/2017, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2017, 17:07

Conclusos para decisão para ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/03/2017, 15:59

Juntada de Petição de certidão

29/03/2017, 15:58

Juntada de certidão

29/03/2017, 15:58

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 28/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 01:22

Publicado Certidão em 07/03/2017.

07/03/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2017, 00:26

Processo Desarquivado

02/03/2017, 23:00

Juntada de certidão

02/03/2017, 23:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2017, 07:03

Processo Desarquivado

25/02/2017, 04:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 15:55

Arquivado Definitivamente

20/02/2017, 18:38

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS DA SILVA em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 03:59

Juntada de certidão

09/02/2017, 17:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARTINS DA SILVA em 08/02/2017 23:59:59.

09/02/2017, 03:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 03:53

Publicado Sentença em 25/01/2017.

25/01/2017, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2017, 03:40

Recebidos os autos

23/01/2017, 15:15

Julgado procedente o pedido

23/01/2017, 15:15

Conclusos para julgamento para ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/12/2016, 18:09

Recebidos os autos

15/12/2016, 18:09

Conclusos para decisão para ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/12/2016, 14:19

Juntada de certidão

13/12/2016, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2016, 23:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

30/11/2016, 16:30

Audiência Conciliação realizada - 30/11/2016 15:30

30/11/2016, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2016, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2016, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2016, 14:41

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 18:48

Publicado Certidão em 09/11/2016.

09/11/2016, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2016, 00:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2016, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2016, 14:34

Audiência conciliação designada - 30/11/2016 15:30

20/10/2016, 14:28

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

20/10/2016, 14:27

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 14:27

Decisão

•28/10/2025, 17:35

Decisão

•28/10/2025, 17:35

Decisão

•08/10/2025, 11:52

Decisão

•08/10/2025, 11:45

Decisão

•29/08/2025, 15:07

Decisão

•29/08/2025, 15:07

Decisão

•21/07/2025, 11:28

Decisão

•21/07/2025, 11:28

Decisão

•04/06/2025, 22:45

Decisão

•04/06/2025, 22:45

Decisão

•12/05/2025, 21:29

Decisão

•27/03/2025, 21:17

Decisão

•26/02/2025, 20:17

Todos os documentos(68)

Decisão

•26/11/2025, 12:39

Decisão

•26/11/2025, 12:39

Decisão

•28/10/2025, 17:35

Decisão

•28/10/2025, 17:35

Decisão

•08/10/2025, 11:52

Decisão

•08/10/2025, 11:45

Decisão

•29/08/2025, 15:07

Decisão

•29/08/2025, 15:07

Decisão

•21/07/2025, 11:28

Decisão

•21/07/2025, 11:28

Decisão

•04/06/2025, 22:45

Decisão

•04/06/2025, 22:45

Decisão

•12/05/2025, 21:29

Decisão

•27/03/2025, 21:17

Decisão

•26/02/2025, 20:17

Decisão

•26/02/2025, 20:17

Decisão

•13/02/2025, 18:24

Decisão

•13/02/2025, 18:24

Decisão

•09/01/2025, 13:35

Decisão

•09/01/2025, 13:35

Decisão

•12/11/2024, 11:40

Decisão

•12/11/2024, 11:40

Decisão

•18/09/2024, 10:36

Decisão

•18/09/2024, 10:36

Decisão

•13/08/2024, 18:22

Decisão

•13/08/2024, 18:22

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Decisão

•26/06/2024, 13:38

Anexo

•16/05/2024, 15:21

Decisão

•15/05/2024, 15:13

Decisão

•15/05/2024, 11:17

Decisão

•24/04/2024, 00:07

Decisão

•24/04/2024, 00:06

Decisão

•19/03/2024, 11:55

Decisão

•19/03/2024, 11:55

Decisão

•25/01/2024, 20:47

Decisão

•25/01/2024, 20:47

Decisão

•26/11/2023, 23:36

Decisão

•26/11/2023, 23:36

Decisão

•19/10/2023, 16:44

Decisão

•19/10/2023, 16:44

Sentença

•18/09/2023, 20:57

Sentença

•18/09/2023, 20:57

Decisão

•14/08/2023, 19:36

Decisão

•14/08/2023, 19:36

Despacho

•04/07/2023, 22:32

Decisão

•21/06/2023, 11:44

Decisão

•21/06/2023, 11:44

Decisão

•23/05/2023, 21:33

Decisão

•13/04/2023, 19:05

Decisão

•13/04/2023, 19:05

Decisão

•03/03/2023, 20:56

Decisão

•03/03/2023, 20:56

Decisão

•31/01/2023, 18:39

Decisão

•31/01/2023, 18:39

Decisão

•05/10/2022, 15:13

Decisão

•09/08/2022, 22:47

Decisão

•28/06/2022, 21:44

Decisão

•24/06/2022, 20:01

Decisão

•20/04/2022, 20:21

Decisão

•06/04/2022, 17:47

Decisão

•11/03/2022, 19:47

Decisão

•11/03/2022, 19:47

Decisão

•17/02/2022, 20:46

Decisão

•12/07/2017, 15:48

Decisão

•29/03/2017, 17:07

Petição

•24/02/2017, 15:55

Sentença

•23/01/2017, 15:15