Cumprimento de sentença 0701110-25.2017.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.569,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:46

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:28

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

22/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:28

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(718)

Arquivado Provisoramente

17/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:46

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:54

Decisão

•22/10/2025, 15:54

06/11/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:28

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

22/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:28

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:16

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:19

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

02/10/2025, 08:21

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:27

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 18:41

Juntada de certidão

12/09/2025, 03:24

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

05/09/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:46

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 16:09

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:18

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2025, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

08/04/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 13:09

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de comprovante

27/03/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 17:01

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

06/03/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

06/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:11

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/11/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/11/2024, 21:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/11/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

11/11/2024, 13:09

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

06/11/2024, 08:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

28/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 20:03

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2024, 11:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:26

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

16/09/2024, 08:08

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2024, 15:20

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:04

Recebidos os autos

31/05/2024, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2024, 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

29/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:03

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. DEFIRO o pedido retro. Comunique-se o Juízo da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Rialma – GO, a fim de que o valor indicado seja transferido para conta judicial vinculada a este Juízo. BRASÍLIA - DF, 23 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

22/05/2024, 15:44

Processo Desarquivado

21/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:26

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2024, 21:50

Recebidos os autos

05/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

03/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2024, 18:57

Recebidos os autos

28/04/2024, 22:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/04/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

28/04/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 22:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2024, 22:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Todavia, mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão agravada. Retornem-se os autos à suspensão quem que se encontravam (ID 183288924). BRASÍLIA - DF, 2 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 15:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

01/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Compulsando os autos, observo que, na fase de conhecimento, o executado MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA apresentou contestação no ID 13513103. Juntou procuração no ID 13513111, em que outorgou poderes ao advogado Robson Ferreira Rodrigues dos Santos, o qual compareceu à audiência de ID 21027281. No ID 24374213, foi juntado substabelecimento de Robson em favor do advogado Ricardo Gadda Andrade Silva. Em razão disso, estavam cadastrados, no PJe, os patronos ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS e RICARDO GADDA ANDRADE SILVA. A decisão de início do cumprimento de sentença (ID 118795308) foi disponibilizada no DJe em 22/03/2022. Em consulta à edição ao DJe da referida data, observo que a publicação da mencionada decisão ocorreu em favor do advogado ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS. No substabelecimento de ID 24374213, não consta pedido de publicação em nome do substabelecido, o advogado RICARDO GADDA ANDRADE SILVA. De igual forma, não houve qualquer comunicação de licenciamento do advogado ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/05/2022. Diante do exposto, reputo suficiente a intimação dirigida ao advogado ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, não havendo nulidade a ser reconhecida. Retornem-se os autos à suspensão quem que se encontravam (ID 183288924). BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

18/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2024, 17:36

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Fica o executado intimado do teor da certidão retro. No mais, retornem-se os autos à suspensão quem que se encontravam (ID 183288924). BRASÍLIA - DF, 8 de março de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

08/03/2024, 07:49

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Compulsando os autos, observo que, na fase de conhecimento, o executado MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA apresentou contestação no ID 13513103. Juntou procuração no ID 13513111, em que outorgou poderes ao advogado Robson Ferreira Rodrigues dos Santos, o qual compareceu à audiência de ID 21027281. No ID 24374213, foi juntado substabelecimento de Robson em favor do advogado Ricardo Gadda Andrade Silva. Em razão disso, estão cadastrados, no PJe, os patronos ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS e RICARDO GADDA ANDRADE SILVA. Pois bem. Certifique a Secretaria se as publicações constaram para ambos os patronos. Ademais, cadastre-se a patrona de ID 186754584. BRASÍLIA - DF, 21 de fevereiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

21/02/2024, 07:27

Processo Desarquivado

17/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório eventual efetivação da penhora no rosto dos autos. BRASÍLIA - DF, 10 de janeiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

10/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:28

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo CARTA PRECATÓRIA enviado(s) pelo(a) COMARCA DE RIALMA TJGO. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, diga a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 14:31:38. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:59

Processo Desarquivado

13/12/2023, 14:31

Arquivado Provisoramente

04/12/2023, 15:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/11/2023, 23:36

Recebidos os autos

30/11/2023, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

30/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 15:20

Processo Desarquivado

30/11/2023, 15:17

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 14:08

Processo Desarquivado

30/10/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 17:16

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

04/10/2023, 20:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Aguarde-se em arquivo provisório eventual manifestação da parte interessada. BRASÍLIA - DF, 25 de setembro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direit Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

25/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:06

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte autora INTIMADA a providenciar o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. INDEFIRO reiteração de pesquisas já realizadas, uma vez que esse Juízo não conta com estrutura material e humana para reiteração do procedimento em t

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

31/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:42

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701110-25.2017.8.07.0002. EXEQUENTE: KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: TALITA LUANA CAMPINA COSTA EXECUTADO: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foi anexada petição com procuração/substabelecimento por Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:15

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

20/06/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:32

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:43

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:07

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

12/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:34

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:53

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 21:18

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

20/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:39

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:21

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 20:05

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:19

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:35

Expedição de Carta.

17/01/2023, 13:21

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

12/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 16:22

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:39

Juntada de certidão

08/12/2022, 17:22

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 18:19

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

26/09/2022, 13:28

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 23:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:28

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:29

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:46

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

04/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 18:40

Expedição de Alvará.

12/07/2022, 14:57

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/07/2022, 15:22

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Recebidos os autos

29/06/2022, 09:19

Homologada a Transação

29/06/2022, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

28/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Decorrido prazo de SILVANA MARIA OLIVEIRA PAZ DOS ANJOS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 19:36

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

14/06/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:13

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:04

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:20

Publicado Ficha de inspeção judicial em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de SILVANA MARIA OLIVEIRA PAZ DOS ANJOS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Expedição de Alvará.

05/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 00:47

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Expedição de Alvará.

28/03/2022, 14:36

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:40

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

23/03/2022, 22:56

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2022, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

23/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2022, 14:42

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:26

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de SILVANA MARIA OLIVEIRA PAZ DOS ANJOS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

17/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:09

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:24

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

25/02/2022, 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de SILVANA MARIA OLIVEIRA PAZ DOS ANJOS em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:43

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/05/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:17

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de SILVANA MARIA OLIVEIRA PAZ DOS ANJOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 09:27

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:04

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de apelação

20/02/2020, 19:38

Decorrido prazo de SILVANA MARIA OLIVEIRA PAZ DOS ANJOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Publicado Sentença em 31/01/2020.

31/01/2020, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de Favorável;

29/01/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:44

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)

28/01/2020, 12:59

Recebidos os autos

28/01/2020, 09:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2020, 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

20/12/2019, 13:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

20/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de Parecer Final

20/12/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 07:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)

25/11/2019, 17:40

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

11/11/2019, 16:05

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

30/10/2019, 13:12

Recebidos os autos

30/10/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento

30/10/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

11/10/2019, 15:25

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2019, 14:48

Recebidos os autos

11/10/2019, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

10/10/2019, 19:19

Juntada de certidão

10/10/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 19:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 17:14

Decorrido prazo de TALITA LUANA CAMPINA COSTA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 14:51

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 14:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 14:51

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 14:51

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de Outras ciências;

15/08/2019, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 17:08

Publicado Certidão em 12/08/2019.

12/08/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 02:50

Juntada de certidão

08/08/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:14

Juntada de Petição de laudo

07/08/2019, 15:55

Juntada de certidão

02/08/2019, 12:28

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:31

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 23:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:05

Juntada de certidão

04/06/2019, 16:01

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:59

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 16:27

Juntada de certidão

05/04/2019, 13:50

Juntada de certidão

28/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/03/2019, 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/03/2019, 17:02

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 23:36

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:36

Juntada de mandado

11/03/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 13:30

Juntada de mandado

11/03/2019, 13:30

Juntada de mandado

11/03/2019, 13:19

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 13:19

Recebidos os autos

11/03/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 00:51

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2019, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

11/03/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 17:18

Juntada de certidão

21/02/2019, 17:18

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 17:42

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:56

Juntada de certidão

19/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 10:26

Publicado Decisão em 14/12/2018.

14/12/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 08:17

Recebidos os autos

11/12/2018, 16:51

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2018, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

11/12/2018, 13:52

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 17:44

Publicado Decisão em 26/11/2018.

26/11/2018, 02:42

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 06:48

Recebidos os autos

21/11/2018, 15:27

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2018, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

21/11/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 14:57

Publicado Certidão em 14/11/2018.

15/11/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 06:41

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:36

Juntada de certidão

09/11/2018, 18:36

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 13:25

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 19:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 21:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/10/2018 16:30

25/10/2018, 18:36

Juntada de certidão

24/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2018, 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2018, 21:20

Juntada de Petição de diligência

23/10/2018, 21:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 20:41

Publicado Certidão em 19/10/2018.

19/10/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 06:33

Juntada de Petição de Cota do MP

16/10/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:06

Juntada de certidão

15/10/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 17:53

Publicado Certidão em 26/09/2018.

26/09/2018, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 17:24

Juntada de Petição de MP: Ciência de audiência

24/09/2018, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

22/09/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

22/09/2018, 11:24

Juntada de mandado

22/09/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

22/09/2018, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2018, 10:34

Juntada de mandado

22/09/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 18:19

Juntada de certidão

21/09/2018, 18:19

Audiência instrução e julgamento designada - 24/10/2018 16:30

21/09/2018, 18:12

Juntada de certidão

17/09/2018, 15:37

Recebidos os autos

27/08/2018, 13:26

Decisão interlocutória - deferimento

27/08/2018, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

27/08/2018, 13:12

Juntada de certidão

27/08/2018, 13:11

Juntada de certidão

24/08/2018, 15:54

Publicado Ata em 14/08/2018.

14/08/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 04:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 08/08/2018 17:00

09/08/2018, 12:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 06:46

Juntada de Petição de diligência

06/08/2018, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2018, 12:48

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 26/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 06:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 06:08

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 06:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/07/2018, 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/07/2018, 12:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/07/2018, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 23:35

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/07/2018, 16:17

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 16:16

Recebidos os autos

03/07/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

29/06/2018, 20:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 12:11

Juntada de certidão

26/06/2018, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2018, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2018, 15:29

Publicado Certidão em 14/06/2018.

14/06/2018, 03:13

Publicado Certidão em 14/06/2018.

14/06/2018, 03:13

Publicado Certidão em 14/06/2018.

14/06/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2018, 10:00

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 17:32

Juntada de mandado

11/06/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 17:29

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 17:29

Juntada de mandado

11/06/2018, 17:29

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 17:08

Juntada de mandado

11/06/2018, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 17:03

Juntada de mandado

11/06/2018, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 16:59

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 16:59

Juntada de mandado

11/06/2018, 16:59

Juntada de certidão

11/06/2018, 16:34

Audiência instrução e julgamento designada - 08/08/2018 17:00

11/06/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada - 06/06/2018 16:00

11/06/2018, 13:27

Juntada de certidão

08/06/2018, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2018, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2018, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2018, 18:57

Decorrido prazo de TALITA LUANA CAMPINA COSTA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:14

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:14

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:14

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2018, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:56

Juntada de mandado

03/05/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:53

Juntada de mandado

03/05/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:51

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:51

Juntada de mandado

03/05/2018, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:42

Juntada de mandado

03/05/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:31

Juntada de mandado

03/05/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:27

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:27

Juntada de mandado

03/05/2018, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2018, 09:11

Publicado Decisão em 27/04/2018.

27/04/2018, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 04:26

Audiência instrução e julgamento designada - 06/06/2018 16:00

25/04/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/04/2018, 11:49

Recebidos os autos

25/04/2018, 11:49

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 08:25

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 08:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 08:25

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 08:25

Decorrido prazo de TALITA LUANA CAMPINA COSTA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/04/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:28

Juntada de certidão

19/04/2018, 17:28

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 20:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2018, 18:45

Juntada de Petição de especificação de provas

03/04/2018, 23:41

Juntada de Petição de especificação de provas

28/03/2018, 11:19

Publicado Certidão em 22/03/2018.

22/03/2018, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 03:14

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 10:51

Juntada de certidão

20/03/2018, 10:51

Decorrido prazo de KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 08:04

Juntada de Petição de réplica

16/03/2018, 16:44

Publicado Certidão em 23/02/2018.

23/02/2018, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 06:08

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 12:45

Juntada de certidão

20/02/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:06

Juntada de certidão

19/02/2018, 17:06

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 23:48

Juntada de certidão

19/12/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:46

Juntada de certidão

30/11/2017, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 21:56

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 23:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 23:00

Decorrido prazo de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 05:40

Juntada de certidão

09/11/2017, 16:39

Juntada de Petição de contestação

31/10/2017, 16:17

Publicado Certidão em 31/10/2017.

31/10/2017, 02:26

Expedição de Carta.

30/10/2017, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2017, 04:25

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 17:57

Juntada de certidão

26/10/2017, 17:57

Juntada de certidão

26/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de contestação

26/10/2017, 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2017, 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2017, 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/10/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 16:35

Decorrido prazo de SILVANA MARIA OLIVEIRA PAZ DOS ANJOS em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 03:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 15:35

Juntada de certidão

25/09/2017, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2017, 11:24

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2017, 10:57

Publicado Decisão em 12/09/2017.

13/09/2017, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 14:38

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 14:38

Juntada de mandado

12/09/2017, 14:38

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 14:17

Juntada de mandado

12/09/2017, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 14:04

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2017, 02:21

Recebidos os autos

05/09/2017, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2017, 17:33

Conclusos para decisão para JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/09/2017, 11:15

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 18:06

Decisão

•03/10/2025, 14:53

Decisão

•03/10/2025, 14:53

Decisão

•09/09/2025, 14:38

Decisão

•09/09/2025, 14:38

Decisão

•08/04/2025, 13:45

Decisão

•08/04/2025, 13:44

Comprovante

•27/03/2025, 17:50

Outros Documentos

•27/03/2025, 17:50

Decisão

•06/03/2025, 14:34

Decisão

•06/03/2025, 14:34

Ofício

•13/11/2024, 16:11

Decisão

•11/11/2024, 21:04

Decisão

•11/11/2024, 21:04

Todos os documentos(92)

Decisão

•22/10/2025, 15:54

Decisão

•22/10/2025, 15:54

Decisão

•03/10/2025, 14:53

Decisão

•03/10/2025, 14:53

Decisão

•09/09/2025, 14:38

Decisão

•09/09/2025, 14:38

Decisão

•08/04/2025, 13:45

Decisão

•08/04/2025, 13:44

Comprovante

•27/03/2025, 17:50

Outros Documentos

•27/03/2025, 17:50

Decisão

•06/03/2025, 14:34

Decisão

•06/03/2025, 14:34

Ofício

•13/11/2024, 16:11

Decisão

•11/11/2024, 21:04

Decisão

•11/11/2024, 21:04

Decisão

•06/11/2024, 18:14

Decisão

•06/11/2024, 18:14

Decisão

•28/10/2024, 18:11

Decisão

•28/10/2024, 18:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 11:31

Decisão

•16/09/2024, 14:41

Decisão

•31/05/2024, 18:09

Decisão

•31/05/2024, 18:09

Decisão

•23/05/2024, 15:09

Decisão

•23/05/2024, 15:09

Decisão

•05/05/2024, 21:50

Ofício

•29/04/2024, 18:57

Decisão

•28/04/2024, 22:45

Decisão

•02/04/2024, 15:52

Decisão

•02/04/2024, 15:52

Decisão

•18/03/2024, 13:57

Decisão

•18/03/2024, 13:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2024, 17:36

Decisão

•08/03/2024, 09:42

Decisão

•08/03/2024, 09:42

Decisão

•21/02/2024, 13:40

Decisão

•21/02/2024, 13:40

Decisão

•10/01/2024, 13:44

Decisão

•10/01/2024, 13:44

Decisão

•30/11/2023, 23:36

Decisão

•05/10/2023, 14:35

Decisão

•25/09/2023, 23:42

Decisão

•25/09/2023, 23:42

Decisão

•31/07/2023, 13:12

Decisão

•31/07/2023, 13:12

Despacho

•20/06/2023, 15:56

Despacho

•20/06/2023, 15:56

Decisão

•12/05/2023, 15:19

Decisão

•12/05/2023, 15:19

Decisão

•20/04/2023, 15:49

Decisão

•20/04/2023, 15:49

Decisão

•12/01/2023, 17:21

Decisão

•12/01/2023, 17:21

Decisão

•26/09/2022, 14:47

Decisão

•26/09/2022, 14:47

Despacho

•04/08/2022, 16:12

Despacho

•04/08/2022, 16:12

Sentença

•29/06/2022, 09:19

Sentença

•29/06/2022, 09:19

Despacho

•14/06/2022, 20:29

Despacho

•14/06/2022, 20:29

Decisão

•23/03/2022, 22:56

Decisão

•23/03/2022, 22:56

Decisão

•18/03/2022, 14:26

Decisão

•18/03/2022, 14:26

Petição

•15/03/2022, 17:09

Petição

•15/03/2022, 17:09

Despacho

•14/06/2021, 17:47

Despacho

•14/06/2021, 14:03

Agravo

•14/05/2021, 16:53

Agravo

•14/05/2021, 16:53

Decisão

•22/04/2021, 15:50

Decisão

•22/04/2021, 15:04

Acórdão

•10/02/2021, 19:53

Despacho

•20/10/2020, 14:16

Despacho

•20/10/2020, 12:31

Acórdão

•25/09/2020, 12:29

Sentença

•29/01/2020, 11:43

Sentença

•28/01/2020, 09:47

Despacho

•26/11/2019, 07:06

Despacho

•25/11/2019, 16:29

Decisão

•30/10/2019, 13:10

Decisão

•11/10/2019, 14:48

Decisão

•11/03/2019, 00:51

Decisão

•11/12/2018, 16:51

Decisão

•21/11/2018, 15:27

Decisão

•27/08/2018, 13:26

Despacho

•03/07/2018, 14:52

Manifestação do MPDFT

•28/04/2018, 20:38

Decisão

•25/04/2018, 14:37

Decisão

•25/04/2018, 11:49

Decisão

•05/09/2017, 17:33