Execução de Título Extrajudicial 0701990-92.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701990-92.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 04/08/2023

08/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:26

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701990-92.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 REPRESENTANTE LEGAL: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR EXECUTADO: ROBERTA MIRANDA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências realizadas, não foram localizados bens da parte devedora passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito. A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens, requerendo a extinção do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Em atenção ao Ofício-Circular 343-GC, de 27/12/2019, que comunica a revogação da Portaria Conjunta 73/2010 e do Provimento 9/2010, que disciplinavam sobre extinção de execuções por ausência de bens penhoráveis e sobre a expedição de certidões de crédito, indefiro a expedição de certidão de crédito. Torno sem efeito a nomeação da exequente como depositária fiel do original do título objeto da presente demanda. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se o credor e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

20/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/07/2023, 15:53

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

18/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:07

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701990-92.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR 81488700125 REPRESENTANTE LEGAL: ADAMASIL ALVES PORTILHO JUNIOR EXECUTADO: ROBERTA MIRANDA DA SILVA SANTOS DESPACHO Restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada, que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

14/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:25

Sentença

•18/07/2023, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Proferido despacho de mero expediente

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