Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710318-21.2022.8.07.0014.
REQUERENTE: FRANCISCO DUARTE MOREIRA, MIRIAM DE SOUZA DUARTE MOREIRA
REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme guia de depósito de ID 178494220, no valor de R$ 19.544,64 (dezenove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), razão pela qual a liberação da aludida quantia em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos são medidas que se impõem. Registre-se que houve condenação de honorários advocatícios no acórdão de ID.: 178494200, os quais foram incluídos no montante depositado, conforme confirmação do patrono na petição de ID.: 179865759. Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 144632876, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 179865759. Expeça-se o Alvará Eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que houve o pagamento dos honorários advocatícios. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/12/2023, 00:00
Juntada de certidão
01/12/2023, 18:34
Juntada de alvará de levantamento
01/12/2023, 18:34
Recebidos os autos
01/12/2023, 16:48
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 16:48
Determinado o arquivamento
01/12/2023, 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:55
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 23:57
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/11/2023 23:59.