Execução de Título Extrajudicial 0703092-49.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 23/10/2023

31/10/2023, 08:24

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, diante da concordância expressa da parte autora em desistir do andamento do feito (id 174898876). Publique-se. Intime-se a parte exequente. Independentemente da determinação acima, após o registro do trânsito em julgado no sistema, arquivem-se os autos, com baixa.

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/10/2023, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

18/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703092-49.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CAMILA GABRIELA XAVIER DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado de Penhora e Avaliação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 04/10/23 como data da última diligência realizada, id 174470803. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023 15:37:57.

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:02

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703092-49.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CAMILA GABRIELA XAVIER DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as pesquisas de endereços da parte requerida, via sistema SISBAJUD retornou frutífera e via sistema RENAJUD, infrutífera, conforme relatório e pesquisa ora anexada, sendo indicado mais de um endereço. De ordem, fica intimada a parte a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 14:05:15. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:06

Juntada de certidão

07/09/2023, 20:18

Desentranhado o documento

07/09/2023, 20:17

Cancelada a movimentação processual

07/09/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703092-49.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CAMILA GABRIELA XAVIER DOS SANTOS DECISÃO Muito embora há muito seja entendimento deste Juízo de que as diligências postuladas não se coadunam com os princípios que regem os Juizados Especiais e, como já consignado em diversas decisões, não obstante em um primeiro momento possam parecer providências que contribuam para a celeridade processual, fato é que frustradas as diligências, eventualmente transcorrido razoável lapso temporal para cumprimento, outro caminho não restará a não ser a extinção do feito em razão da necessária citação por edital, a qual encontra expressa vedação no rito da lei n. 9.099/1995 (artigo 18, § 2º). Feita a ressalva supra, tendo em conta o entendimento contrário e amplamente majoritário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, EM PARTE, a pretensão da parte autora e DETERMINO a realização de pesquisas, APENAS, nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995, independentemente de nova intimação. Vindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte exequente para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte executada se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). Importante frisar que, no caso dos presentes autos, considerando que o título executivo que embasa a presente demanda não foi emitido em Taguatinga, bem como tendo em vista que o motivo da fixação da competência neste Juízo foi o domicílio da parte executada, caso, dentre os endereços localizados, se verifique que não consta qualquer endereço de Taguatinga, os autos serão extintos por incompetência territorial superveniente. À Secretaria para providências. Publique-se. Intime-se a parte exequente para ciência. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:18

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (EXEQUENTE).

30/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

09/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:02

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703092-49.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CAMILA GABRIELA XAVIER DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não foi possível expedir o mandado de Penhora visto não ter endereço atualizado da ré nos autos. De acordo com a decisão 150264036, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 13:19:41.

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

28/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:11

Juntada de alvará de levantamento

21/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 23:44

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703092-49.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: CAMILA GABRIELA XAVIER DOS SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista a solicitação da transferência de valores junto ao SISBAJUD, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários para realização de depósito, no prazo de 02 dias. Em seguida, expeça-se o competente alvará, conforme determinação judicial. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023 13:57:06.

14/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de CAMILA GABRIELA XAVIER DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de CAMILA GABRIELA XAVIER DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:49

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

29/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/05/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 22:22

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:03

Recebida a emenda à inicial

24/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

06/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2023, 17:01

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:49

Determinada a emenda à inicial

23/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

23/02/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Publicado Sentença em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 19/09/2023 23:59.

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