Apelação Cível 0705042-69.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 91.140,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

ALBERTINO FERREIRA SOARES

CPF 840.***.***-34

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:54

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Advogados / Representantes

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB/GO 41526•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de ALBERTINO FERREIRA SOARES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:27

Conhecido o recurso de ALBERTINO FERREIRA SOARES - CPF: 840.801.673-34 (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

26/09/2023, 19:40

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 15:13

Decisão

•27/07/2023, 14:25

Sentença

•20/07/2023, 16:03

Despacho

•23/06/2023, 15:10

Decisão

•13/03/2023, 15:35

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