Apelação Cível 0725959-46.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.360,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS

Terceiro

FRANCISCO VENANCIO DE SOUSA JUNIOR

CPF 965.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:04

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GLAUCIA THERESINHA SANTANA

OAB/DF 17677•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VENANCIO DE SOUSA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:27

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

09/02/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

08/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:57

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 16:16

Despacho

•07/08/2023, 17:18

Sentença

•20/07/2023, 15:11

Despacho

•07/07/2023, 17:35

Decisão

•11/05/2023, 13:52

Despacho

•14/04/2023, 14:14

Decisão

•07/12/2022, 12:23

Despacho

•25/11/2022, 14:33

Despacho

•09/11/2022, 14:24

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