Cumprimento de sentença 0728677-13.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.250,69

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB/DF 14234·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BARBOSA RORIZ

OAB/DF 38742·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

SILVIO ANTUNES MACHADO

CPF

Reu

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 02/08/2023

07/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES MACHADO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 20:26

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 20:26

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 2.281,37, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 48.109.110/0001-12, Banco Itaú (341), AG: 0725, Conta Corrente: 47177-5.

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/07/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:08

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 02/08/2023

07/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES MACHADO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 10:52

Sentença

•14/07/2023, 10:52

31/07/2023, 20:26

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 20:26

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 2.281,37, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 48.109.110/0001-12, Banco Itaú (341), AG: 0725, Conta Corrente: 47177-5.

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/07/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:08

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:49

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:33

Outras decisões

19/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/05/2023, 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 23:27

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:23

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/04/2023, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:15

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:22

Outras decisões

22/03/2023, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/03/2023, 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2023, 18:49

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:41

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES MACHADO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:10

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES MACHADO em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 18:41

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2022, 19:18

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:37

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

30/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/09/2022, 18:11

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 18:06

Desentranhado o documento

30/09/2022, 18:06

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

28/09/2022, 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de réplica

20/09/2022, 21:23

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:22

Recebidos os autos

07/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/09/2022, 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/08/2022, 14:42

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/08/2022, 22:10

Recebidos os autos do CEJUSC

15/08/2022, 22:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/07/2022, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/06/2022, 15:09

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:18

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

15/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 21:09

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Recebidos os autos

26/05/2022, 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/05/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

26/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/05/2022, 21:05

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 21:05

Decisão

•19/05/2023, 15:32

Decisão

•19/05/2023, 15:32

Despacho

•25/04/2023, 13:18

Despacho

•25/04/2023, 13:18

Decisão

•22/03/2023, 12:22

Decisão

•22/03/2023, 12:22

Acórdão

•13/12/2022, 15:47

Acórdão

•13/12/2022, 14:07

Sentença

•30/09/2022, 18:37

Sentença

•30/09/2022, 18:37

Sentença

•30/09/2022, 17:43

Despacho

•11/09/2022, 00:39

Despacho

•07/09/2022, 10:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/07/2023, 10:52

Sentença

•14/07/2023, 10:52

Decisão

•19/05/2023, 15:32

Decisão

•19/05/2023, 15:32

Despacho

•25/04/2023, 13:18

Despacho

•25/04/2023, 13:18

Decisão

•22/03/2023, 12:22

Decisão

•22/03/2023, 12:22

Acórdão

•13/12/2022, 15:47

Acórdão

•13/12/2022, 14:07

Sentença

•30/09/2022, 18:37

Sentença

•30/09/2022, 18:37

Sentença

•30/09/2022, 17:43

Despacho

•11/09/2022, 00:39

Despacho

•07/09/2022, 10:22

Decisão

•15/06/2022, 14:18

Decisão

•26/05/2022, 15:21