Execução de Título Extrajudicial 0723905-07.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 03/05/2024

16/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:24

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 21:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/04/2024, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação ao pedido de expedição de certidão de crédito, eis que o próprio título em execução é passível de protesto no cartório. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o autor para promover o regular andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2024, 22:21

Outras decisões

17/03/2024, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/03/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:45

Outras decisões

21/02/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/02/2024, 16:54

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte exequente planilha com o valor do débito atualizado. Com os cálculos, proceda-se com a pesquisa de ativos via sisbajud na modalidade "teimosinha" por 15 (quinze) dias, com base no Princípio da Celeridade previsto no art. 2º da Lei nº 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:51

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

09/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/12/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:32

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que tome ciência da resposta ao ofício anexada no ID 178678853 e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 23:37

Outras decisões

26/11/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 15:30

Juntada de comunicações

20/11/2023, 15:28

Juntada de comunicações

06/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 14:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado no ID 176035358. Expeça-se ofício ao INSS para que informe ao Juízo acerca de eventual existência de vínculo empregatício em nome da executada, no prazo de 15 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 20:29

Outras decisões

25/10/2023, 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 18:49

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:21

Outras decisões

04/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/09/2023, 17:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:16

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:02

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a autora para juntar nos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. Após, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para nova pesquisa via Sisbajud de forma reiterada por 15 dias, com base nos art. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95 (CPF: 014.094.433-88). Se inexitosas, voltem conclusos para decisão. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:49

Outras decisões

14/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:42

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723905-07.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: AGUIANA SARAIVA SOUSA CERTIDÃO Fica intimada a parte AUTORA para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023 10:55:27. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:56

Juntada de certidão

13/07/2023, 19:41

Juntada de alvará de levantamento

13/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de AGUIANA SARAIVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de AGUIANA SARAIVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 23:34

Expedição de Carta.

31/05/2023, 23:34

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:13

Outras decisões

24/05/2023, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/05/2023, 11:59

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

19/04/2023, 22:26

Outras decisões

19/04/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:11

Outras decisões

08/03/2023, 12:55

Recebidos os autos

08/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/03/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/02/2023, 16:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:32

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:04

Outras decisões

09/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/02/2023, 14:47

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2023, 07:29

Decorrido prazo de AGUIANA SARAIVA SOUSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/12/2022, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2022, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 13:04

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:38

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:30

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/10/2022, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/10/2022, 23:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/10/2022, 17:13

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/09/2022, 10:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2022, 00:19

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2022, 20:52

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2022, 21:35

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 15:20

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2022, 17:13

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/06/2022, 14:46

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 09:28

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:24

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2022, 22:02

Recebidos os autos

20/05/2022, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/05/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 23:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

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