Embargos de Declaração Cível 0711544-55.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.710,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES

CPF

Autor

GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES

CPF

Autor

CAYS VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MSC CRUZEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES

OAB/DF 40124·CPF·Representa: Autor

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VIANA JUNIOR

OAB/RJ 207578·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES

CPF

Autor

GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES

CPF

Autor

CAYS VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MSC CRUZEIROS

Terceiro

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

CAYS VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES

CPF

Reu

MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES

OAB/DF 40124·CPF·Representa: Autor

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VIANA JUNIOR

OAB/RJ 207578·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Réu

ROBERTO VIANA JUNIOR

OAB/RJ 207578·CPF·Representa: Réu

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

OAB/SP 223800·CPF·Representa: Réu

MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES

OAB/DF 40124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAYS VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Publicado Ementa em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:05

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2022, 14:11

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

16/11/2022, 15:57

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/12/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:07

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAYS VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Publicado Ementa em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:05

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2022, 14:11

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

16/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de CAYS VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 20:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

03/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de CAYS VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:06

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 18:23

Publicado Ementa em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:41

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (RECORRENTE) e provido em parte

26/09/2022, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:49

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

31/08/2022, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

08/08/2022, 12:51

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:51

Recebidos os autos

29/07/2022, 21:03

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:17

Acórdão

•30/09/2022, 10:15

Sentença

•29/06/2022, 12:29

Sentença

•29/06/2022, 12:29

Sentença

•14/06/2022, 16:16

Sentença

•14/06/2022, 16:16