Execução de Título Extrajudicial 0701511-82.2021.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701511-82.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:56

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701511-82.2021.8.07.0002. EXEQUENTE: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME EXECUTADO: ONILDA TIMOTEO CAMACHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para ciência da certidão de ID 171181745. Brazlândia-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

04/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/08/2023, 21:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:49

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701511-82.2021.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME Polo Passivo: ONILDA TIMOTEO CAMACHO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme Decisão de ID 153542562. Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intime-se a exequente. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 10:13

Sentença

•23/08/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701511-82.2021.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME Polo Passivo: ONILDA TIMOTEO CAMACHO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme Decisão de ID 153542562. Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intime-se a exequente. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

25/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(19)