Execução de Título Extrajudicial 0718257-51.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718257-51.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718257-51.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PALMERAS EXECUTADO: DANNIEL DE PINHO RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O interesse processual está fundamentado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. No caso dos autos, as partes pretendem a homologação de acordo extrajudicial (ID. 164815590), que, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, já constitui título executivo extrajudicial. Assim, considerando que a executada nem sequer chegou a ser citada, bem como que o termo de acordo extrajudicial possui força executiva e os pagamentos serão efetuados diretamente entre o exequente e a executada, reconheço a perda superveniente do interesse processual. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento deste feito. Sobretudo, o presente processo não é necessário. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após, arquivem-se. Ceilândia/DF, 11 de julho de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 19:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

10/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:51

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PALMERAS - CNPJ: 23.686.387/0001-87 (EXEQUENTE).

14/06/2023, 22:19

Recebidos os autos

14/06/2023, 22:19

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 09:37

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 00:21

Decisão

•14/06/2023, 22:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 01/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PALMERAS - CNPJ: 23.686.387/0001-87 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio