Execução de Título Extrajudicial 0716365-68.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:38

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 21/12/2023

11/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 13:26

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716365-68.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RICARDO TAVARES FERREIRA LIMA EXECUTADO: HADOLFO RAFAEL DE MELO LIMA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0716365-68.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RICARDO TAVARES FERREIRA LIMA EXECUTADO: HADOLFO RAFAEL DE MELO LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de ID 179879215, bem como a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de ID 179163404. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 14:42:14. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:11

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716365-68.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RICARDO TAVARES FERREIRA LIMA EXECUTADO: HADOLFO RAFAEL DE MELO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação por edital, notadamente em razão da necessidade de nomeação de curador especial, em atendimento ao disposto no inciso II, segunda figura, do Art. 72, do CPC, o que se revela inteiramente incompatível com a dinâmica célere, simples e informal do rito instituído pela Lei 9.099/95. Aliás, cumpre ressaltar que o art. 18, §2º, da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação por edital nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível e embora esta disposição se refira ao processo de conhecimento, não se pode perder de vista que ambas as fases (de conhecimento e de execução) estão regidas pela mesma legislação especial, norteados por princípios e normas específicas cabíveis tão apenas aos processos que nele tramitam e, neste mister, não parece razoável aplicar Enunciado do FONAJE em detrimento da expressa vedação prevista na Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida para fins de protesto, como requerido no ID 178101645. Após, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:22

Outras decisões

23/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:22

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716365-68.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RICARDO TAVARES FERREIRA LIMA EXECUTADO: HADOLFO RAFAEL DE MELO LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 17:32:20. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:33

Outras decisões

18/09/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716365-68.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RICARDO TAVARES FERREIRA LIMA EXECUTADO: HADOLFO RAFAEL DE MELO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço(s) da parte requerida via Sistemas Sisbajud, Infojud, sniper e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s). Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte requerente diligenciar no sentido de identificar dentre os endereços obtidos, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para ciência da(s) mencionada(s) consulta(s) e indicação do correto endereço da parte requerida. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:58

Outras decisões

31/08/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/08/2023, 15:50

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/08/2023, 08:13

Deferido o pedido de RICARDO TAVARES FERREIRA LIMA - CPF: 030.657.731-39 (EXEQUENTE).

10/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:05

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716365-68.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: RICARDO TAVARES FERREIRA LIMA EXECUTADO: HADOLFO RAFAEL DE MELO LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023 14:58:32. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 08:15

Recebidos os autos

04/07/2023, 23:32

Outras decisões

04/07/2023, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/06/2023, 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:27

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

03/06/2023, 21:55

Outras decisões

03/06/2023, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:04

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 15:32

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:54

Outras decisões

10/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

28/03/2023, 21:41

Outras decisões

28/03/2023, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/03/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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