Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706988-67.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

VICTOR MATHEUS SOUSA SALLES

CPF

Autor

GABRYELLA HARIEL SOUSA SALLES

CPF

Autor

MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES

CPF

Autor

GERSONETE HELENO DE SOUSA

CPF

Autor

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANILDE ALVES RODRIGUES

OAB/DF 64635·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY

OAB/DF 41388·CPF·Representa: Autor

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 4785·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Réu

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VICTOR MATHEUS SOUSA SALLES

CPF

Autor

GABRYELLA HARIEL SOUSA SALLES

CPF

Autor

MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES

CPF

Autor

GERSONETE HELENO DE SOUSA

CPF

Autor

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

CNPJ

Reu

JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EVANILDE ALVES RODRIGUES

OAB/DF 64635·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY

OAB/DF 41388·CPF·Representa: Autor

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 4785·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Réu

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Réu

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO

OAB/DF 75805·CPF·Representa: Réu

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA

OAB/DF 27250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 16:56

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(87)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:28

Despacho

•05/05/2026, 17:57

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legal

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05/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 16:56

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/04/2026, 13:39

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de agravo

06/04/2026, 23:23

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:39

Recebidos os autos

23/03/2026, 19:05

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 19:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 14:35

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:46

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:44

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2026, 17:48

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de GERSONETE HELENO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Ementa em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:51

Conhecido o recurso de GABRYELLA HARIEL SOUSA SALLES - CPF: 016.338.321-98 (APELANTE), GERSONETE HELENO DE SOUSA - CPF: 606.542.281-91 (APELANTE), MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES - CPF: 358.164.901-25 (APELANTE) e VICTOR MATHEUS SOUSA SALLES - CPF: 061.022.061-69 (APELANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

14/10/2025, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/10/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Retirado

01/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:58

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS (APELADO) em 14/04/2025.

05/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:43

Recebidos os autos

23/02/2025, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAXIMO AURELIANO SANTOS SALLES - CPF: 358.164.901-25 (APELANTE).

23/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:18

Juntada de ofício

19/12/2024, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

04/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

04/12/2024, 14:18

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:18

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/12/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 13:31

Agravo

•06/04/2026, 23:23

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2026, 06:16

Decisão

•24/03/2026, 07:39

Decisão

•23/03/2026, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública

•27/12/2025, 15:23

Acórdão

•19/12/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2025, 14:19

Decisão

•25/02/2025, 13:43

Decisão

•23/02/2025, 11:16

Despacho

•10/02/2025, 14:36

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 14:22

Despacho

•07/02/2025, 09:18

Sentença

•05/09/2024, 15:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/05/2026, 08:28

Despacho

•05/05/2026, 17:57

Agravo

•06/04/2026, 23:23

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2026, 06:16

Decisão

•24/03/2026, 07:39

Decisão

•23/03/2026, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública

•27/12/2025, 15:23

Acórdão

•19/12/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2025, 14:19

Decisão

•25/02/2025, 13:43

Decisão

•23/02/2025, 11:16

Despacho

•10/02/2025, 14:36

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 14:22

Despacho

•07/02/2025, 09:18

Sentença

•05/09/2024, 15:01

Despacho

•15/08/2024, 15:31

Despacho

•24/06/2024, 15:40

Decisão

•01/04/2024, 16:25

Despacho

•08/02/2024, 17:38

Decisão

•07/02/2024, 17:10

Despacho

•13/12/2023, 16:52

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 17:19

Despacho

•15/06/2023, 20:12

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 15:50

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 15:50

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 15:50