Cumprimento de sentença 0704008-75.2022.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704008-75.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de MIZAEL DUARTE MENDES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:43

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704008-75.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: MIZAEL DUARTE MENDES EXECUTADO: ORISMAR NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada da expedição eletrônica da certidão de protesto requerida e deferida em Sentença. Assim, remeta-se os autos ao arquivo. Itapoã/DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

02/08/2023, 14:24

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2023, 12:38

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704008-75.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: MIZAEL DUARTE MENDES EXECUTADO: ORISMAR NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2023, 08:22

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 14:10

Sentença

•31/07/2023, 08:22

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MIZAEL DUARTE MENDES em 07/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado Certidão em 04/08/2023.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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