Procedimento do Juizado Especial Cível 0702243-50.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ALESSANDRA BRANDAO DOMINGUES

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX RODRIGUES ALVES

OAB/DF 46260·CPF·Representa: Autor

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ALESSANDRA BRANDAO DOMINGUES

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 25/08/2023

04/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:20

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:24

Juntada de alvará de levantamento

10/08/2023, 11:24

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.000,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ALESSANDRA BRANDAO DOMINGUES - CPF 029.270.057-10, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 25/08/2023

04/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:20

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:24

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:18

Sentença

•03/08/2023, 12:08

Juntada de alvará de levantamento

10/08/2023, 11:24

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.000,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ALESSANDRA BRANDAO DOMINGUES - CPF 029.270.057-10, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702243-50.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ALESSANDRA BRANDAO DOMINGUES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimada a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Julho de 2023 15:37:51. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 04/07/2023

14/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:35

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2023, 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

16/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

12/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:21

Recebidos os autos

07/06/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/06/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2023, 21:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 21:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/05/2023, 21:06

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2023, 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/01/2023, 08:58

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 08:58

Sentença

•16/06/2023, 13:43

Sentença

•16/06/2023, 13:43

Despacho

•07/06/2023, 23:05

Despacho

•07/06/2023, 23:05