Execução de Título Extrajudicial 0705721-35.2019.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:42

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:58

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705721-35.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEME ROSA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: SJW IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: JOSE WILSON DOS SANTOS SENTENÇA VALDEME ROSA RODRIGUES e outros ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de JOSE WILSON DOS SANTOS (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 32615829) e foi suspenso por falta de bens em 25/09/2019 (ID 45591246). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito. Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício. Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2024, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:53

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705721-35.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEME ROSA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: SJW IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: JOSE WILSON DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 25/09/2019 pela Decisão de ID 45591246, até 25/09/2020, nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC. (Contrato de Locação ID 32615829) Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:12:15. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:46

Processo Desarquivado

07/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705721-35.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: VALDEME ROSA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: SJW IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: JOSE WILSON DOS SANTOS DESPACHO Mantenha-se a restrição veicular via RENAJUD. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

23/09/2023, 23:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2023, 22:04

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:18

Recebidos os autos

21/09/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0705721-35.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

29/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 12:50

Publicado Mandado em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705721-35.2019.8.07.0007. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

04/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:07

Publicado Mandado em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705721-35.2019.8.07.0007. MANDADO - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2023, 17:07

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:07

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0705721-35.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

21/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:05

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2023, 12:15

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:46

Recebidos os autos

05/06/2023, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:57

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/05/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:30

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 20:52

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:53

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2023, 17:48

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2022, 15:58

Publicado Certidão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:34

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 17:49

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/08/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2022, 18:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/07/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Recebidos os autos

04/07/2022, 09:02

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/03/2022, 13:36

Processo Desarquivado

29/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:18

Arquivado Provisoramente

31/01/2022, 13:55

Processo Desarquivado

30/01/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:08

Arquivado Provisoramente

26/09/2020, 17:39

Juntada de certidão

26/09/2020, 17:39

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:56

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:54

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de SJW IMOBILIARIA LTDA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:41

Recebidos os autos

25/09/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:55

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2019, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/09/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 12:14

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 17:16

Recebidos os autos

16/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/09/2019, 21:05

Decorrido prazo de SJW IMOBILIARIA LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 12:57

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:22

Publicado Certidão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:17

Juntada de Petição de certidão

21/08/2019, 16:25

Decorrido prazo de VALDEME ROSA RODRIGUES em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 17:31

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 07:39

Recebidos os autos

18/07/2019, 22:43

Decisão interlocutória - deferimento

18/07/2019, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/07/2019, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2019, 18:02

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:34

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2019, 14:54

Recebidos os autos

20/05/2019, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/04/2019, 10:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)

22/04/2019, 23:07

Juntada de certidão

22/04/2019, 23:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

22/04/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 16:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(18)